Características

  • Título do livro Direito Tributário 5: Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária - Vol.9 - Série Estudos de Direito
  • Subtítulo Direito Tributário 5: Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária - Vol.9 - Série Estudos de Direito
  • Autor Carlos Valder Do Nascimento
  • Edição 1
  • Cobertura Mole
  • ISBN 9788574553900
  • Páginas 138
  • Marca EDITUS

Descrição

Neste volume, o jurista examina as garantias do crédito tributário enquanto elemento constitutivo da obrigação tributária. Define o que são garantias, enfatizando a seu turno, os privilégios da Fazenda Pública, seja municipal, estadual ou federal. Disserta também sobre o concurso de preferência, falência e concordata, inventário e arrolamento, liquidação judicial ou voluntária e outros temas ligados a relação creditícia.

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