Caracteristicas

  • Título do livro Direito Eleitoral - Vol.12 - Coleção Repercussões do Novo Cpc
  • Subtítulo Direito Eleitoral - Vol.12 - Coleção Repercussões do Novo Cpc
  • Autor Luiz Volpe
  • Edição 1
  • Cobertura Mole
  • ISBN 9788544211595
  • Páginas 304
  • Marca JUSPODIVM

Descrição

O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão das técnicas de resolução extrajudicial dos conflitos perante os cartórios, cooperação internacional, arbitragem etc. Além disso, o CPC traz regras que disciplinam a participação processual dos juízes, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados - funcionando, no particular, também, como complemento das leis dessas categorias. Daí a ideia de fazer uma coleção em que se abordassem as repercussões do CPC nesses diversos setores, em volumes coordenados por especialistas em cada um desses assuntos: magistratura, advocacia, advocacia pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais, Código Civil, processo eleitoral, processo administrativo, processo penal, legislação processual extravagante, processo de família etc. Esperamos que contribua para o melhor entendimento dos impactos do Novo CPC-2015. Fredie Didier Jr. Coordenador Geral da Coleção Organizadores do livro: Eduardo Fonseca da Costa e Heitor Victor Mendonça Sica Autores: Paulo Henrique dos Santos Lucon e Luiz Henrique Volpe Camargo

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Direito Eleitoral - Vol.12 - Coleção Repercussões Do Novo

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