Características

  • Título do livro PLANILHA PARA CÁLCULO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ + PETIÇÕES
  • Autor DIGITALJUS
  • Língua Português
  • Editora DigitalJUS
  • Ano de publicação 2017
  • Formato Digital

Descrição

Prezado(a), muito obrigado pela visita.
Antes de clicar no Botão COMPRAR, leia atentamente todo o conteúdo abaixo:

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ATENÇÃO - ATENÇÃO - MATERIAL EXCLUSIVO PARA ADVOGADO(A)!!

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1. A VENDA DESTE MATERIAL É EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS(AS) REGULARMENTE INSCRITOS NA OAB.

Se não for advogado(a), não compre.

Se a compra for efetuada, a mesma será cancelada/estornada.
A confirmação será efetuada por meio do formulário de contato do CNA (receberá uma mensagem no e-mail que está cadastrado na OAB-CNA).

Somente assim conseguiremos manter a qualidade do material e suas atualizações, sem "atravessadores".

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2. Este material é digital. A disponibilização do mesmo se dará por meio eletrônico.

Ao efetuar a compra, escolha a opção de envio "RETIRADA NO ENDEREÇO DO VENDEDOR" ou "COMBINAREI COM O VENDEDOR" dessa forma, além de não arcar com os custos do frete, receberá o material em poucos minutos.
Não faremos o envio por meio dos correios, somente por e-mail.
Compra efetuada com pagamento de frete será cancelada.

Após a compra, receberá instruções de acesso ao material no chat do Mercado Livre.

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3. REPUTAÇÃO DO VENDEDOR:

Antes de comprar no Mercado Livre, consulte a reputação do vendedor para saber exatamente de quem está comprando.
Analise o perfil do vendedor, a sua pontuação, se presta um bom atendimento, se entrega os produtos dentro do prazo e o mais importante, leia os comentários deixados pelos compradores, saiba o que estão falando sobre o produto e sobre o vendedor.
É fácil fazer essa verificação: basta clicar em "Ver mais dados deste vendedor" à direita da tela =====>>>

Cuidado com produtos muito baratos, muitas vezes, se economiza de um lado, mas perde por outro (qualidade).

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IMPORTANTE SABER:

Prezado(a) Cliente, antes de efetuar a compra do Kit de Petições por meio outros anúncios/vendedores, questione o vendedor (por meio do campo de "Perguntas e Respostas"), para saber se de fato o material está atualizado com as últimas decisões, se as planilhas estão atualizadas com os índices do mês vigente, bem como, se o vendedor está apto a dar o suporte que você poderá precisar para o ajuizamento da ação. Muitos vendedores adquiriram este material por meio deste anúncio e deste vendedor e começaram a revender a preços irrisórios, sem ao menos entender da tese e do material que "revende", sem prestar suporte, sem atualizar o material periodicamente conforme a jurisprudência e atualizando a planilha mensalmente (todos os nossos clientes recebem todos os meses a planilha atualizada). Então, muito cuidado!

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Somos campeões de venda deste kit aqui no Mercado Livre. CONFIRA NOSSO ATENDIMENTO, SUPORTE E QUALIFICAÇÕES ANTES DE COMPRAR. Leia os comentários de outros compradores.

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>>> KIT COMPLETO DE PETIÇÕES E PLANILHAS PARA AÇÃO DE EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA <<<


Consumidores do Brasil inteiro estão buscando na justiça a restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia elétrica.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida.

Os Tribunais Superiores vêm julgando repetidamente que a inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo para apuração do ICMS é indevida.

Assim, o consumidor pode entrar com uma ação judicial para que seja revisado o tributo apurado mês a mês, propiciando uma economia na conta de luz. Essa economia pode ser imediata, pois pode ser que seja concedida a tutela de evidencia (liminarmente) para que o valor da conta de luz já venha com o cálculo correto do ICMS. É uma possibilidade, tendo em vista que alguns juízes concedem e outros, depende muito da comarca e da vara na qual o processo está tramitando.

Pensando nisso preparamos um KIT COMPLETO de petições atualizadas para o ingresso da ação judicial.

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CONFIRA O QUE VOCÊ VAI RECEBER (CONTEÚDO DO KIT):
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1- PETIÇÕES INICIAIS

Contempla as principais teses jurídicas para restituição dos valores cobrados indevidamente a título de ICMS nas faturas de energia elétrica. Fundamentadas com doutrinas, legislações e jurisprudências atualizadas. Petições em formato Word, editável, bastando apenas inserir os seus dados ou de seus clientes.

2- PLANILHAS DE CÁLCULO

Planilha atualizada para realizar o cálculo das diferenças devidas. Ela é compatível para cálculo do ICMS de todos os estados da federação, desta forma não será necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando dinheiro para você e seu escritório. Planilha em formato Excel, com utilização facilitada e índices de correção atualizados mensalmente. INPC e SELIC.

3- VÍDEO-AULA PARA UTILIZAR A PLANILHA

Explica detalhadamente como utilizar a Planilha de Cálculo. Ensina, também, como fazer a análise das faturas de energia dos seus clientes. Com ela você aprende a realizar os cálculos de forma rápida e fácil.

4- MANDADO DE SEGURANÇA

Petição para que a autoridade coatora se abstenha de realizar lançamentos tributários futuros que contenham a inclusão das tarifas de usos dos sistemas distribuição e transmissão, assim como os encargos de conexão na base de cálculo do ICMS. Petição em formato Word, editável.

5- RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para contrapor todos os argumentos jurídicos apresentados pelo Estado em sua contestação. Petição em formato Word, editável.

6- RECURSO INOMINADO

Recurso rebatendo eventuais argumentos contrários às decisões judiciais de 1º grau, objetivando a reforma de eventual sentença de improcedência no âmbito dos juizados especiais. Peça processual pronta para defender os direitos do seu cliente. Petição em formato Word, editável.

7- CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

Petição rebatendo possíveis recursos interpostos pelo Estado contra sentenças de procedência de 1º grau no âmbito dos juizados especiais. Petição em formato Word, editável.

8- RECURSO DE APELAÇÃO

Recurso rebatendo eventuais argumentos contrários às decisões judiciais de 1º grau, objetivando a reforma das sentenças de improcedência ou parcial improcedência no âmbito da justiça comum. Peça processual pronta para defender os direitos do seu cliente. Petição em formato Word, editável.

9- CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

Petição rebatendo possíveis recursos interpostos pelo Estado contra sentenças de procedência de 1º grau no âmbito da justiça comum. Petição em formato Word, editável.

10- RECURSO ESPECIAL

Recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdãos proferidos por Tribunais Estaduais. Vêm acompanhado pelo acórdão utilizado no cotejo da divergência jurisprudencial. Petição em formato Word, editável.

11- CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

Petição rebatendo possíveis Recursos Especiais interpostos pelo Estado contra acórdãos favoráveis à tese defendida. Petição em formato Word, editável.

12- AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

Para ser utilizado contra decisão que indeferir o benefício da justiça gratuita. Muito importante porquanto garante o não pagamento de eventuais custas ou preparos para o seu cliente. Petição em formato Word, editável.

13- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Para ser utilizada após o fim do processo, esta petição está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Petição em formato Word, editável.

14- GUIA PARA UTILIZAR AS PETIÇÕES

Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais.

15- BANCO DE JURISPRUDÊNCIA

Receba mais de 80 Julgados favoráveis à tese defendida. São decisões em inteiro teor de diversos Tribunais do País, além de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça. Excelente material para ser utilizado como documentação complementar nas petições.

16- CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSO PROCEDENTE

Trata-se da cópia integral de um dos primeiros processos judicias julgado procedente no Brasil. Apresenta vários argumentos jurídicos e elementos processuais importantes para você conhecer de antemão o processamento da ação.

17- DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Documentos importantes para a propositura da ação judicial como: declaração de hipossuficiência, procuração e contrato de honorários. Documentos em formato Word, editáveis.

18- MANUAL EXPLICATIVO DA TESE JUDICIAL

Com este Manual Explicativo você ficará a par de tudo o que precisa saber para dar início aos seus trabalhos. Além de explicar, passo a passo, a tese defendida, ele te ensina todos os aspectos técnicos e processuais da ação, como a competência, valor da causa, sujeitos da ação e prescrição.

19- MODELO DE PROCURAÇÃO

Modelo de procuração editável, basta apenas incluir os dados do cliente e do advogado.

20- MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Modelo editável, basta apenas incluir os dados do cliente e do advogado.

21- MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (DECLARAÇÃO DE POBREZA)

Declaração necessária para requerer a justiça gratuita em processo judicial.

22- REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Esse requerimento é para que a concessionária de energia elétrica apresente todas as contas/faturas de energia elétrica dos últimos 05 anos.

23 - MODELO DE PROCURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Procuração para que um terceiro possa representar o titular da conta de energia perante a concessionária.



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PETIÇÕES PRONTAS PARA SEREM UTILIZADAS. TENHA MAIS TEMPO PARA SE DEDICAR AO SEU ESCRITÓRIO, NOVAS TESES E CLIENTES.

NOSSO MATERIAL É SELECIONADO.

TRABALHAMOS SOMENTE COM MATERIAIS JURÍDICOS.
Não vendemos outros produtos como ocorre com centenas de vendedores aqui que compram nossos kits e revendem, sem saber do que se trata.

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==> MATERIAL EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS.
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====>>>> ATENÇÃO: CADASTRO INCOMPLETO AQUI NO MERCADO LIVRE, FALTANDO NOME COMPLETO, CPF, CIDADE/ESTADO, NÃO RECEBERÁ O MATERIAL. A COMPRA SERÁ CANCELADA E O VALOR ESTORNADO/RESTITUÍDO. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, NÃO EFETUE A COMPRA, POR GENTILEZA.

===> CADASTRO SEM CPF TERÁ A COMPRA CANCELADA <====

*** Caro(a) comprador(a), já de início peço desculpas, mas se você não conhece a tese, não atua na área do direito, não compre o material, será perda de tempo. Esclareço ainda que meu material não é para revenda, evite dores de cabeça.

Opiniões sobre o produto

4.7
Média entre 7 opiniões

EXCELENTE PRODUTO

Muito bom produto, discrimina de forma fácil os componentes do cálculo da tust e tusd.
O usuário contratou o serviço em

Muito bom

Planilha para calcular icms tust tusd energia material muito bom para contabilidade.
O usuário contratou o serviço em

planilha otima

Planilha de ótima qualidade atingi todos meus requisitos e produto excelente.
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Excelente

Produto de acordo com o anunciado, indico a todos.
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Material legal, muito bom, recomendo a outros interessados.
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    Prezado(a) AN***ES, bom dia. Obrigado pela preferencia. Quando efetuou o pagamento? Até o momento sua compra ainda não aparece para nós. Pagamento realizado por boleto bancário demora de 01 a 03 dias úteis para ser compensado pelo banco, e o Mercado Livre só libera os dados da sua compra para o vendedor após a confirmação do pagamento. Tão logo isso ocorra faremos contato. At.te, Jean.

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    Prezado(a) AN***ES, bom dia. Obrigado pela preferencia. Quando efetuou o pagamento? Até o momento sua compra ainda não aparece para nós. Pagamento realizado por boleto bancário demora de 01 a 03 dias úteis para ser compensado pelo banco, e o Mercado Livre só libera os dados da sua compra para o vendedor após a confirmação do pagamento. Tão logo isso ocorra faremos contato. At.te, Jean.

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  • Olá, vou comprar para o meu advogado fazer a minha petição. Vc enviaria o material direto para o email dele ? E se houver alguma dúvida ou problema, ele poderia resolver diretamente com o vc?

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    Prezado(a) FM***07, boa tarde. O link de acesso ao material será enviado pelo CNA, e vai diretamente para o e-mail dele cadastrado na OAB. At.te, Jean.

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  • Bom dia, gostaria de saber até quando pode dar entrada no processo. Soube que o prazo prescricional era até junho de 2019? Grato.

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    Prezado(a) NO***IA, boa tarde. Informação não procede. Pode ajuizar. At.te, Jean.

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  • Bom dia. Gostaria apenas de confirmar se a planilha de cálculos é atualizada mensalmente. Sou advogada. Aguardo resposta. Grata.

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    Prezado(a) LI**__B, boa tarde. Sim, mensalmente, por 12 meses após a compra. At.te, Jean.

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  • Por onde posso enviar o comprovante ?

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    Prezado(a) SIG***12, boa tade. Obrigado pela preferencia. Infelizmente o Mercado Livre não permite informar por aqui dados de contatos. O pagamento realizado por meio de boleto bancário demora de 01 a 03 dias úteis para compensação. O Mercado Livre só informa os dados do comprador para o vendedor após a confirmação do pagamento. Tão logo isso aconteça, faremos o envio. At.te, Jean.

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  • Boa tarde, eu ainda na tenho o numero de registro na ordem mas ja passei na oab Irei colar grau agora em julho e ja pretendo comecar a advogar. Tem como ja adiquirir o material para ir estudando ?

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    Prezado(a) SI***12, boa tarde. Obrigado pelo contato. Sim, apenas pedimos que envie o comprovante demonstrando sua aprovação. At.te, Jea.

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  • Qual o valor para envio CEP06950-000 Juquitiba-sp

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    Prezado(a) RO***IZ, bom dia. Obrigado pelo contato. Não tem frete, o material será disponibilizado por meio eletrônico, ou seja, nada será enviado via correios, fará o download para o seu computador. No momento da compra, escolha a opção retirada no endereço do vendedor para não pagar o frete. At.te, Jean.

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  • A planilha será atualizada mensalmente, pergunto pois daqui uns 6 meses estará desatualizada e não é vantagem aquirir o kit só por causa da tabela de cálculo, e outra pergunta vende só a planilha de cálculo? obrigado.

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    Prezado(a) MAR***EIS, bom dia. Obrigado pelo contato. A atualização será disponibilizada mensalmente na pasta compartilhada, durante 12 meses. At.te, Jean.

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  • Eu não sou advogado. Posso usar esse guia e fazer a restituição sozinho. Você entrega online?

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    Prezado(a) BU***07, boa tarde. Obrigado pelo contato. O material para o ingresso sozinho (consumidor) é outro, é diferente desse. Esse do anúncio é para advogado(a). At.te, Jean.

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  • amigo se eu comprar agora voce me envia?

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    Prezado(a) PE***ES, bom dia. Obrigado pelo contato. Sim, tão logo sua compra apareça aqui, faremos o envio. Pagamento realizado por meio de cartão de credito, a confirmação ocorre em poucos minutos. Pagamento realizado por boleto bancário, a confirmação demora de 01 a 03 dia direis. At.te, Jean.

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  • Não amigo, eu sou engenheiro rsrs.... Minha namorada que é advogada e eu quero comprar para ela. Tem problema?

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    Prezado(a) LO***ES, boa noite. Após a compra, informe numero da inscrição dela, o o acesso será encaminhado diretamente para o e-mail cadastrado na OAB. At.te, Jean.

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  • Ahhh... Eu vi dizendo q tem q ser advogado. Eu nao sou, mas este conteúdo é pra minha namorada.... Ela que é advogada e vou dar de presente pra ela.... Como q fica? Tem algum problema?

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    Prezado(a) LO***ES, boa noite. Você é estagiário devidamente inscrito na OAB, correto? Pode efetuar a compra. O material é exclusivo para advogado(a), todavia, mediante comprovação, também enviamos para estudantes de direito, bacharéis e estagiários. At.te, Jean.

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  • Após o pagamento... Como faço para receber o material?

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    Prezado(a) LO***ES, boa noite. Obrigado pelo contato. Receberá por compartilhamento. Todas as instruções serão enviadas para seu email. At.te, Jean.

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  • A planilha é editável? Por exemplo, inserir dados futuros com relação a monetizacao de maio, de junho.... Pra quando eu for usar em agosto por exemplo.

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    Prezado(a) LO***ES, boa noite. Obrigado pelo contato. Sim, editável. Disponibilizamos a planilha mensalmente atualizada. Todavia, se preferir, pode atualizá-la também. At.te, Jean.

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  • Boa tarde! Vocês possuem as petições e planilha da ação revisional do FGTS também?

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    Prezado(a) CAS***AS, boa tarde. Obrigado pelo contato. Sim, no Kit Gold (Combo): https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-825357727-super-combo-de-peticoes-juridicas-2019-18-kits-4000-itens-_JM?quantity=1 - Aguardo sua compra. At.te, Jean.

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  • como é feita as atualizações do material ? fica disponível onde ?

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    Prezado(a) FA***LO, boa noite. Obrigado pelo contato. Atualizações ficarão disponíveis na pasta compartilhada. At.te, Jean.

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  • Exatamente isso, a sua planilha já vem configurada para a porcentagem cobrada a mais das empresas daqui ? ou vem com um local onde eu possa colocar essa porcentagem ?

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    Prezado(a) FA***LO, boa noite. Obrigado pelo contato. Tem a coluna certa para inserir o valor correspondente ao percentual cobrado pela concessionário do seu Estado. At.te, Jean.

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  • Esse material é valido para o Estado de SERGIPE ? (aqui são duas empresas, SULGIPE e ENERGISA, em municípios diferentes)

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    Prezado(a) FA***LO, boa tarde. Obrigado pelo contato. A TESE é válida para todos os Estados, o que pode mudar é a forma de coletar os dados da fatura de energia elétrica para inserir na planilha. At.te, Jean.

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  • Prezado(a) LE**79, boa noite. Aguardar a compensação. Assim que aparecer aqui, faremos o envio. O Mercado Livre também enviará um aviso. At.te, Jean.

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  • Boa noite. Acabei de efetuar o pagamento.

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    Prezado(a) LE***79, boa tarde. Obrigado pela preferencia. Até o momento sua compra não aparece aqui no sistema. Certamente efetuou o pagamento por meio de boleto bancário, e a compensação pode demorar de 01 a 03 dias úteis. Tão logo isso ocorra, faremos o envio do material. At.te, Jean.

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  • Boa tarde prezado, gostaria de saber antes de adquirir seu produto, se obteria algum suporte quanto a alguma atualização, caso houver. Se as planilhas e decisões estão atualizadas. Desde já agradeço pela atenção.

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    Prezado(a) LE**79, boa tarde. Obrigado pelo contato. Sim, terá acesso as atualizações por 12 meses. As planilhas são atualizadas mensalmente e disponibilizadas na pasta compartilhada. At.te, Jean.

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  • boa noite....por favor, saberia me dizer em fase estão esses processos? se estão parados em algum tribunal ou estão decidindo alguma coisa sobre esssas ações? obrigado

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    Prezado(a) PR.J***, boa noite. Obrigado pelo contato. Todos os processos estão suspensos, todavia, o ajuizamento da ação continua sendo realizado. At.te, Jean.

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  • Prezado(a), bom dia. Sim, envio.

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  • Quanto ao prazo de entrega! É por meio de envio e-mail?

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    Prezado(a) HUM***R, bom dia. Obrigado pelo contato. Sim, disponibilizado por link/compartilhamento. Tão logo o pagamento seja confirmado, faremos o envio. Lembrando que pagamento realizado por boleto bancário demora 01 dia útil para compensação. Cartão de crédito a confirmação ocorre em poucos minutos. At.te, Jean.

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  • Quanto a planilha de calcullos de ICMS TUSD está atualizada até o ano de 2019 com os dados correspondentes?

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    Prezado(a) HUM***R, bom dia. Obrigado pelo contato. Sim, está atualizada. Aguardo sua compra. - Conheça também o Kit Completo de Petições Jurídicas: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-825357727-super-combo-de-peticoes-juridicas-2019-15-kits-bnus-_JM?quantity=1 - At.te, Jean.

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  • Bom tarde, minha conta é da ENERGISA e é meio confusa o demostrativo dela, a palhinha é compatível com a minha conta?

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    Prezado(a) ITS***R, bom dia. A planilha deve ser alimentada com as seguintes tarifas: Distribuição, Transmissão, Encargos e alíquota. Essas informações devem estar discriminadas na fatura. At.te, Jean.

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  • preciso de uma planilha atualizada até dezembro de 2018,esta está atualizada ? queria fazer meu pedido,mas minhas contas são de 2018 para traz.

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    Prezado(a) ROB***R, boa noite. Obrigado pelo contato. Está atualizada até março/2019, contudo, posso prepará-la para efetuar o cálculo de 12/2018 para trás. At.te, Jean.

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  • Bom dia, fiz a compra com cartão de crédito, estou aguardando o envio!!!

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    Prezado(a) DAN***, bom dia. Muito obrigado pela preferencia. Dados de acesso ao material foram enviados para seu e-mail e também para o chat do Mercado Livre. At.te, Jean.

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  • Prezado(a) MEA***, bom dia. Obrigado pelo contato. Sim, serve. Lembrando que este kit de petições é específico para advogados, por ser um material mais técnico. At.te, Jean.

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  • este é o material mais atualizado disponível?

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    Prezado(a) ROJ***, bom dia. Sim, em breve estará disponível a atualização de jan/19. At.te, Jean.

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  • Prezado(a) BRU***, boa noite. Obrigado pelo contato. Vídeo ensinando como preencher a planilha. PDF ensinando como localizar os dados na fatura e petições em .doc (Word). At.te, Jean.

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  • Bom dia. Fiz o pagamento, via boleto, hoje. Em quanto tempo é efetuada a entrega?

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    Prezado(a) RIC***, boa noite. Obrigado pela preferencia. Pagamento realizado por boleto bancário demora 01 dia útil para aparecer no sistema do Mercado Livre. Tão logo isso aconteça, faremos o envio. At.te, Jean.

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  • Bom dia. Nesta planilha o cálculo é atualizado monetariamente desde a data do pagamento da fatura de energia elétrica? Ainda, ela é adaptável para as faturas da ENEL-GOIÁS?

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    Prezado(a) RIC***, boa noite. Obrigado pelo contato. Sim, atualizado monetariamente desde a data do pagamento da fatura. A planilha deverá ser alimentada com os valores cobrados a título de Tarifa de Transmissão, Tarifa de Distribuição e Encargos Setoriais. Se na fatura de Energia Elétrica do seu Estado tem discriminada as tarifas mencionadas, a planilha pode ser utilizada. At.te, Jean.

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  • Boa tarde. Neste material está incluído a planilha para o cálculo do valor de ICMS a ser restituído?

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    Prezado(a) SIM***P, bom dia. Obrigado pelo contato. Sim, está inclusa a planilha para o cálculo. At.te, Jean.

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  • Boa tarde; Fiz a compra mas ainda não recebi em meu mail. tem um prazo para entrega?

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    Prezado Adriano, boa tarde. Qual kit você comprou? Com o seu nome de usuario (o mesmo usado para fazer a pergunta), não localizei nenhuma compra. Se o pagamento foi realizado por meio de boleto bancário, o prazo para compensação do pagamento é de até 3 dias úteis, geralmente aparece aqui para nós no dia útil seguinte ao do pagamento realizado. At.te Jean.

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  • Bom dia, eu vi o seu anuncio em outro local com uma promocao, trabalho com um advogado e gostaria de saber se a promocao que vi esta valendo. Muito obrigado

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    Prezado(a) JOS***O, boa noite. Obrigado pelo contato. Qual promoção? Se o anúncio estiver ativo, sim, está valendo. At.te Jean.

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  • Essa tese jurídica ainda está em vigor? Li algo dizendo que os processos estão todos suspensos no STJ. Gostaria de saber isso antes de fazer a compra.

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    Prezado(a) ROS***I, boa noite. Obrigado pelo contato. As ações estão sobrestadas, aguardando julgamento do STJ, todavia, continuam sendo ajuizadas e ficam suspensas até que o STJ decida sobre a matéria. At.te Jean.

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  • Teria como você me enviar essa atualização que virá a partir do dia 15?

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    Prezado(a) MAT***5, boa noite. Obrigado pelo contato. Sim, as atualizações mensais ficam disponíveis na pasta compartilhada . Att., Jean

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