Caracteristicas

  • Autor Joseane Suzart Lopes da Silva e Claiz Maria Pereira Gunça
  • Língua Português
  • Editorial Paginae
  • Formato Livro

Descrição

GARANTIAS LEGAL E CONTRATUAL DOS BENS DE CONSUMO.

A presente obra, resultado da Pesquisa ?Garantias Legal e Contratual dos Bens de Consumo?, realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia ? CEPEJ/ FDUFBA, versa sobre temas referentes à qualidade dos produtos e serviços disponibilizados no mercado e a responsabilidade dos integrantes da cadeia de fornecimento, bem como acerca do direito do consumidor de ter acesso à informação e a um eficiente atendimento.

A partir da coleta de dados relativos à pesquisa de campo, os pesquisadores, após análise doutrinária e jurisprudencial, elaboram interessantes e profícuos artigos sobre aspectos interligados com os citados temas. Tratam os escritos da garantia legal concernente a diversos bens, não se restringindo apenas aos produtos materiais e duradouros, envolvendo também saúde, educação, etc.

Resultado dos esforços acadêmicos e do empenho do CEPEJ, a obra traz, à tona, temas polêmicos e o retrato do atual panorama do conhecimento dos consumidores baianos acerca das normas sobre as garantias dos produtos e serviços. Observa-se que a maior parte dos consumidores entrevistados, a despeito de serem instruídos e integrarem classes mais favorecidas economicamente, desconhecem os seus próprios direitos quanto à proteção legal em face dos vícios que acometem produtos e serviços.

Através da pesquisa empreendida, vislumbra-se que, não obstante, o Brasil disponha de um microssistema consumerista avançado e protecionista, os cidadãos desconhecem os seus direitos básicos e os fornecedores não são compelidos a bem informa-los sobre as garantias dos produtos e serviços. Ao concederem a garantia contratual, em regra, não tratam da proteção legal e os consumidores criam a falsa expectativa que apenas vale o que foi ditado pelo próprio fornecedor.

Se os acadêmicos ficassem retidos apenas no conhecimento dogmático, acreditariam que as normas jurídicas estariam sendo atendidas pelos fornecedores e que os consumidores as conhecem. Ao darem um salto para o mundo da pesquisa, constatam que, no entanto, para a mudança do paradigma reinante, é preciso buscar efetividade e isso somente se consegue com o envolvimento da coletividade como um todo para que os consumidores sejam informados e educados sobre os seus direitos e os fornecedores cumpram o seu dever legal de esclarecimento.

Profª. Drª. Joseane Suzart Lopes da Silva.

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