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  • Autor Joseane Suzart, Clarissa Gunça e Núbia Moura
  • Língua Português
  • Editorial Paginae
  • Formato Livro

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SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES

Adquirir produtos e contratar serviços de forma parcelada tornou-se bastante comum na pós-modernidade caracterizada por uma imensa gama de bens de consumo e por desejos cada vez mais intensos e diversificados por parte dos sujeitos. A concessão de crédito possibilitou que muitas famílias pudessem ter acesso à moradia, educação, saúde, lazer e tantos outros itens de consumo que, outrora, eram de difícil alcance. Contudo, o acesso ao crédito foi seduzindo de tal forma os indivíduos que gerou o fenômeno intitulado de superendividamento, ou seja, a impossibilidade real de quitar as dívidas parceladas sem o prejuízo do mínimo essencial para a sobrevivência.

De acordo com o Relatório “Perfil do Endividamento do Consumidor de Salvador (BA)” publicado pelo Banco do Nordeste, em abril de 2012, constatou-se que, no decorrer desse período anual, 52,3% dos consumidores soteropolitanos encontravam-se em tal estado, sendo que 17,3% possuem dívidas em atraso e 33,5% demonstravam comprometimento da renda familiar. Restou também constatado que a maior taxa de endividamento ocorre com o sexo feminino, perfazendo um total de 54,6%, bem como que a faixa de escolaridade do Ensino Fundamental é que apresentava o mais elevado percentual de pessoas com problemas financeiros. Nas demais localidades brasileiras, a realidade não é tão distinta, variando em alguns aspectos, porém, o superendividamento é uma nota característica dos países periféricos e em desenvolvimento e, até mesmo, as grandes economias mundiais convivem com esta situação ainda que de forma distinta.

O estarrecedor número de ações judiciais revisionais de contratos de concessão de crédito propostas por consumidores contra instituições financeiras e de reclamações formalizadas por esses perante órgãos públicos instituídos para a proteção e defesa de seus interesses e direitos conduziu o Senado Federal a constituir uma Comissão de Juristas para o tratamento da atualização da Lei n. 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) quanto à problemática em epígrafe. A partir dos estudos realizados pela mencionada Comissão, adveio o Projeto de Lei n. 283/2012 que tem como escopo fundamental aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.

Convidamos a todos que efetivam a leitura dessa coletânea de artigos sobre o tema e que contribuam com a imprescindível aprovação do mencionado Projeto de Lei!

Joseane Suzart Lopes da Silva.

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