SINOPSE
"Nos dias atuais, não cabe mais entender o Estado como o único titular e protetor exclusivo do interesse público, na medida em que existem vários interesses públicos, representativos de setores da sociedade civil.
Tal realidade leva à superação da dicotomia público e privado e ao nascimento da figura do público não estatal, com o deslocamento da ênfase dos processos para os resultados, para sua eficiência, inclusive no que tange à prestação de serviços.(...)"