Libro: A Consulta Prévia Como Direito Humano:: Dimensões Na

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PRODUTO: Livro: A CONSULTA PRÉVIA COMO DIREITO HUMANO:: Dimensões na Corte Interamericana no contexto da emergência climática (Portuguese Edition)

DESCRIÇÃO:
DESCHAMPS, LUIZA. O direito de consulta prévia como direito humano: dimensões na Corte Interamericana no contexto da emergência climática. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN Este livro propõe um conceito para o dever de consulta prévia, bem como sua contraparte, o direito de ser consultado, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é apresentar os parâmetros da consulta prévia como um direito humano protegido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). A partir de casos concretos, o livro identifica as dimensões desse de consulta no contexto da emergência climática que enfrentamos.

Sumário
PREFÁCIO.
SIDDHARTA LEGALE
APRESENTAÇÃO
CAROLINA CYRILLO
INTRODUÇÃO.
Problema e Hipótese
Metodologia
CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO DEVER DE CONSULTA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
1.1 Caso Comunidade Indígena Yakye Axa vs. Paraguai (2005): realização de consulta como dever
1.2 O Dever de Consulta na Restrição da Propriedade em sentido amplo: Caso Povo Saramaka vs. Suriname (2007)
CAPÍTULO 2 - A Obrigação de Consulta Prévia como Princípio Geral do Direito Internacional
2.1 A Consulta deve ser prévia
2.2 A Consulta deve ser realizada de boa-fé e com objetivo de alcançar um acordo
2.3 A Consulta deve ser adequada e acessível
2.4 A Consulta requer a realização de Estudo de Impacto Social e Ambiental
2.5 A Consulta deve ser fundamentada
2.6 As demais análises de mérito apresentadas pela Corte IDH.
2.7 Apontamentos sobre o Caso em re...

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