O Estatuto Penal Do Chefe De Estado Nos Camaroes: A Consagra
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Características principais
Título do livro | O estatuto penal do Chefe de Estado nos Camaroes: A consagracao de um regime de responsabilidade penal confuso (Portuguese Edition) |
|---|---|
Autor | Armand ATANGANA |
Idioma | Português |
Marca | Armand ATANGANA |
Modelo | Generic |
Outros
Gênero do livro | Acadêmico |
|---|---|
ISBN | 62061158286203, 620611582865 |
Descrição
O estatuto penal do Chefe de Estado nos Camaroes: A consagra
Description:
O estatuto penal do Chefe de Estado, que no passado era considerado como uma mera hipotese academica, e atualmente objeto de debate nos meios academicos. Alem disso, as exigencias do Estado de direito e o desenvolvimento de uma ordem juridica internacional levam certos Estados a consagrar um estatuto penal mais inteligivel e concreto para o Chefe de Estado. No direito camarones, contudo, a questao do estatuto penal do Chefe de Estado permanece pouco clara, nao so devido a instauracao de um regime de responsabilidade penal do Chefe de Estado que derroga o direito comum, mas tambem devido a prevalencia da ausencia de responsabilidade penal do Chefe de Estado.
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