O Direito A Cidade E O Papel Do Iptu Progressivo: Um Estudo

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O Direito a Cidade e o Papel do IPTU Progressivo: um estudo

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Este livro e fruto da Dissertacao apresentada ao Programa de Pos-Graduacao em Planejamento Regional e Gestao de Cidades, da Universidade Candido Mendes Campos dos Goytacazes/RJ, para obtencao do grau de Mestre em Planejamento Regional e Gestao de Cidades. Analisa a cidade como producao social, fruto da acao complexa e conflituosa de agentes sociais, que representam distintos interesses. Tendo como cenario a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, apura o papel e a importancia do IPTU progressivo no acesso democratico ao solo urbano, conforme preconiza a legislacao brasileira, enquanto instrumento de garantia do Direito a Cidade. Foram analisados os fatores que favorecem e permitem a existencia de vazios urbanos no perimetro da cidade, em regioes valorizadas e munidas de equipamentos urbanos coletivos, e naquelas a serem valorizadas pela acao publica e/ou privada. Buscou-se reforcar as potencialidades da implementacao do IPTU progressivo como meio de reintegrar os vazios urbanos existentes na cidade, possibilitando mitigar os impactos da concentracao do solo urbano e a especulacao imobiliaria, fatores agravantes da segregacao socioespacial.