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Características do produto

Características principais

Título do livro
Ações Constitucionais - Volume Único (2025)
Autor
Daniel Amorim
Idioma
Português
Editora do livro
Juspodvim
Edição do livro
8
Capa do livro
Mole
Ano de publicação
2025

Outros

Quantidade de páginas
568
Altura
24 cm
Largura
17 cm
Peso
700 g
Com páginas para colorir
Não
Gênero do livro
Direito, política e ciências sociais
ISBN
9788544259351

Descrição

ONTÉM:

• Ação direta de inconstitucionalidade
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Ação declaratória de constitucionalidade
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental
• Mandado de injunção
• Mandado de segurança
• Reclamação constitucional
• Habeas data
• Ação popular
• Ação civil pública
• Habeas corpus

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “AÇÕES CONSTITUCIONAIS”?

Para assegurar o efetivo exercício dos direitos fundamentais, nossa Lei Maior consagrou um extenso rol de instrumentos específicos, tanto no âmbito do controle difuso quanto do concentrado, de tal diversidade que não se tem notícia em nenhum outro ordenamento constitucional.

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