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Título do livro | Ações Constitucionais - Volume Único (2025) |
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Autor | Daniel Amorim |
Idioma | Português |
Editora do livro | Juspodvim |
Edição do livro | 8 |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2025 |
Quantidade de páginas | 568 |
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Altura | 24 cm |
Largura | 17 cm |
Peso | 700 g |
Com páginas para colorir | Não |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
ISBN | 9788544259351 |
ONTÉM:
• Ação direta de inconstitucionalidade
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Ação declaratória de constitucionalidade
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental
• Mandado de injunção
• Mandado de segurança
• Reclamação constitucional
• Habeas data
• Ação popular
• Ação civil pública
• Habeas corpus
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “AÇÕES CONSTITUCIONAIS”?
Para assegurar o efetivo exercício dos direitos fundamentais, nossa Lei Maior consagrou um extenso rol de instrumentos específicos, tanto no âmbito do controle difuso quanto do concentrado, de tal diversidade que não se tem notícia em nenhum outro ordenamento constitucional.
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