Código De Processo Penal Comentado 10ed.2025 Capa Dura - Juspodivm

Descrição

num_paginas : 2000
ano_edicao : 2025
num_edicao : 10
data_lancamento : 2025-03-07
isbn13 : 9788544258286
ean : 9788544258286
autor : Renato Brasileiro de Lima
origem : NACIONAL
editora : JUSPODIVM
encadernacao : CAPA DURA
situacao : 2
peso : 2.300
altura : 4.000
largura : 17.000
comprimento : 24.000
sinopse : CONFORME: • Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do pr ocesso e das informações relativas à vítima, e a Lei 14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. • Lei 14.994/2024 — Altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execuc¸a~o Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabel ecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. • Lei 14.857/2024 — Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de vi olência doméstica e familiar contra a mulher. • Lei 14.843/2024 — Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da sa ída temporária. • Lei 14.836/2024 — Altera a Lei 8.038/1990 e o Código de Processo Penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. • Lei 14. 811/2024 — Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. • Res. 289 do CNMP — Altera a Resolução 181/2017 a fim de adequá-la à Lei 13.964/2019 • Res. 562/2024 do CNJ — Institui diretrizes de política judiciária para a es truturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, e dos Estados, Distrito Federal e Territórios, altera e acrescenta dispositivos da Resolução CNJ 213/2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, conforme julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 sobre a Lei 13.964/2019. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO”? Nesta obra, Renato Brasileiro de