Processo Penal Na Medida Certa Para Concursos - 4 Edição 2025 Juspodivm
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Características principais
Título do livro | Processo Penal na Medida Certa para Concursos - 4 edição 2025 juspodivm |
|---|---|
Autor | Valter Kenji Ishida |
Idioma | Português |
Editora do livro | JUSPODIVM |
Edição do livro | 4 |
É kit | Não |
Capa do livro | Mole |
Volume do livro | Único |
Com índice | Sim |
Ano de publicação | 2025 |
Outros
Quantidade de páginas | 560 |
|---|---|
Altura | 3 cm |
Largura | 16 cm |
Peso | 700 g |
Material da capa do livro | Papel |
Com páginas para colorir | Não |
Com realidade aumentada | Não |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
Subgêneros do livro | Processo penal |
Versão do livro | Físico |
Tamanho do livro | Padrão |
ISBN | 9788544257524 |
Descrição
CONFORME:
• Lei 15.035/2024 – Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores
• Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio
• Lei 14.857/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
• Lei 14.887/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e a Lei 13.239/2015 para determinar que a mulher vítima de violência tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora entre os casos de mesma gravidade
• Lei 14.899/2024 – Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
• Resolução 562/2024, do CNJ – Regulamenta a implantação do Juiz das Garantias
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