Livro Mandado De Segurança No Direito Previdenciário - 1ª Edição 2024 - Alexsandro Menezes Farineli

Descrição

Mandado de Segurança no Direito Previdenciário - 1ª Edição 2024 - Alexsandro Menezes Farineli
Alexsandro Menezes Farineli
ISBN 9786555740233

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SUMÁRIO

PARTE 1

DOUTRINA



CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

1.1 Aspectos históricos

1.2 Direito líquido e certo

1.3 Natureza jurídica do mandado de segurança

1.4 Cabimento do mandado de segurança

1.5 Conceito de autoridade coautora

1.6 Sujeitos ativos do mandado de segurança

1.7 Sujeito passivo do mandado de segurança

1.8 Competência para processamento e julgamento do mandado de segurança

1.9 Forma de impetração do mandado de segurança

1.10 Dos processos eletrônicos

1.11 Da impossibilidade de impetração do mandado de segurança



CAPÍTULO 2 - A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA

2.1 Da liminar no mandado de segurança

2.2 Do recurso de agravo

2.3 Das hipóteses de indeferimento da inicial do mandamus

2.4 Da intervenção do ministério público no mandado de segurança

2.5 Da sentença no mandado de segurança

2.6 Do mandado de segurança coletivo



CAPÍTULO 3 - CONCEITO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

3.1 O mandado de segurança no direito previdenciário

3.2 Expedição de certidão de tempo de contribuição

3.3 Suspensão indevida do benefício previdenciário

3.4 Descontos indevidos no benefício previdenciário

3.5 Revisão e recálculo da renda mensal inicial

3.6 Reconhecimento de período especial com laudos e documentos correspondentes

3.7 Aposentadoria em regimes de previdência diversos

3.8 Expedição de reconhecimento de tempo de contribuição para período rural

3.9 Mandado de segurança para fins de exclusão de aposentadoria no valor de um salário mínimo para fins de concessão de LOAS



CAPÍTULO 4 - MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

4.1 Mandado de segurança como substitutivo de recurso





PARTE 2

PRÁTICA



Modelo 1 - Mandado de segurança e cancelamento de guia de débito previdenciário com restabelecimento de pensão por morte cancelada em sede administrativa

Modelo 2 - Expedição de certidão de tempo de contribuição

Modelo 3 - Restabelecimento de aposentadoria por invalidez - violação da ampla defesa e contraditório

Modelo 4 - Mandado de segurança com pedido de aposentadoria por idade - tabela progressiva

Modelo 5 - Benefício suspenso em razão de suspeita de fraude em aposentadoria por idade pelo inss

Modelo 6 - Mandado de segurança para levantamento de resíduo de aposentadoria (requerimento sem conclusão há mais de 180 dias

Modelo 7 - Mandado de segurança em razão da autarquia previdenciária não analisar requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição no prazo previsto em lei

Modelo 8 - Reabertura de tarefa e reconhecimento de período especial com base na categoria profissional

Modelo 9 - Mandado de segurança para exclusão de LOAS com renda de cônjuge com renda de um salário-mínimo referente aposentadoria

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