Livro Tutela Especifica Nos Procedimentos Especiais

Descrição

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DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Para que a tutela jurisdicional seja prestada de maneira efetiva, em atendimento aos novos ditames constitucionais do processo, importante outorgar ao juiz poderes para materializar o direito do jurisdicionado. O julgador não pode assistir passivo à inércia do réu no tocante ao não cumprimento da determinação judicial. Sob esse prisma surgiu a tutela específica, que visa entregar ao autor exatamente aquilo a que ele teria direito se a obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente pelo réu.

FICHA TÉCNICA

Autor: PANUTTO PANUTTO
Páginas: 144
Editora: MILLENNIUM
Idioma: Português
ISBN-13: 9788576250715

ASSUNTO



DIMENSÕES

Altura: 0,00cm
Largura: 0,14cm
Espessura: 0,21cm
Peso: 0,230kg

Garantia do vendedor: 7 dias