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Temas Da Reforma Do Processo Civil
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Descrição
A obra traz 1 Princípios Fundamentais; 2 Fase Inicial do Processo Declarativo. Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329 A95, de 12 de Dezembro, e nº 18096, de 25 de Setembro..
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