Comentarios A Lei De Licitacao Contr 3ed/25 (rt
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Características principais
Título do livro | Comentarios a Lei de Licitacao contr 3ed/25 (rt |
|---|---|
Autor | Justen Filho, Marçal |
Idioma | Português |
Editora do livro | REVISTA DOS TRIBUNAIS RT |
Edição do livro | 3 EDIÇÃO |
Capa do livro | Dura |
Volume do livro | 1 |
Com índice | Não |
Ano de publicação | 2025 |
Marca | REVISTA DOS TRIBUNAIS RT |
Outros
Quantidade de páginas | 1968 |
|---|---|
Altura | 2 cm |
Largura | 16 cm |
Peso | 2,15 kg |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
Tipo de narração | Direito Administrativo Profissional e Técnico |
Idade mínima recomendada | 18 anos |
ISBN | 9786526028971 |
Descrição
Com uma abordagem clara e objetiva, os Comentários tornam-se uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam excelência na interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021. Destaques normativos: Lei 14.770/2023; Decreto 11.462/2023; Decreto 11.461/2023; Decreto 12.304/2024; Decreto 11.890/2024; IN SEGES /MGI 52/2025 Destaques da Jurisprudência: RE 1.188.352/DF: Tema 1.036 da Repercussão Geral competência dos entes federativos para estabelecer a inversão da ordem de fases da Lei 8.666/1993; RE 1.298.647: Tema 1.118 da Repercussão Geral - responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de empresa prestadora de serviços contratada; ADI 2.135/DF: constitucionalidade da emenda constitucional 19/1998, afirmando que o Regime Jurídico Único não deve ser o único meio de contratação de servidores públicos; ADI 6.890/DF: constitucionalidade da vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência o
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