O Regime Juridico E Institucional Do Rio Niger De Ontem A Ho

Descrição

O regime juridico e institucional do rio Niger de ontem a ho

Description:
Este livro aborda uma questao de interesse vital para a Africa Ocidental:
a gestao de um rio internacional. A primeira parte revela o contraste dos diferentes regimes que a bacia do Niger conheceu. O regime de lege ferenda da bacia do Niger, para o qual a sobrevivencia dos antigos regimes de Berlim (1885) e Saint-Germain-en-Laye (1919) parece duvidosa, esta alinhado com o modelo de gestao de rios como o Congo e o Senegal. O novo regime e dominado por uma Carta da Agua, adoptada a 30 de Abril de 2008, que determina os direitos e deveres relativos dos nove Estados sobre a utilizacao razoavel e equitativa da bacia. Ate a data, este tratado internacional tem quatro anexos que lhe sao acrescentados para formar o corpus iuris de gestao do referido rio. Para garantir esta gestao integrada, foi criada em 1964 (Comissao da Bacia do Niger) uma organizacao internacional sob a forma de um organismo da bacia, e em 1980 tornou-se a Autoridade da Bacia do Niger, responsavel pela promocao de um quadro de cooperacao entre os Estados interessados. A fim de reforcar este quadro institucional, cada Estado procura criar estruturas nacionais para a gestao dos rios.