Curso De Direito Processual Do Trabalho (2025)

Descrição

CONFORME:

• Lei 14.905/2024 - Altera o CC para dispor sobre atualização monetária e juros.
• Lei 14.879/2024 - Altera o CPC para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva.
• Lei 14.824/2024 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e altera a CLT.
• ADI 2135 - Regime jurídico único na Administração Pública.
• Emenda Regimental 7/2024 - Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho para aperfeiçoamento dos mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal.
• Resolução CNJ 586 - Dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.
• Resolução CSJT 377 - Dispõe sobre a regulamentação das mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
• Resolução TST 224/2024 - Altera a IN 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.
• Resolução TST 223/2024 - Edita a IN Transitória 41-A, que dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho.

INCLUI:

• Súmulas, OJs e Informativos do TST separados por assunto no final de cada capítulo.
• Novos Capítulos: Processo estrutural e Processo sob perspectiva de gênero