Impactos De Apostas Online No Direito Do Trabalho - 1a Edição 2025 - Larissa Matos E Oscar Krost

Descrição

Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho - 1ª Edição 2025 - Larissa Matos e Oscar Krost
Larissa Matos e Oscar Krost
ISBN 9788577895984
Editora Mizuno

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A obra Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho, escrita por Larissa Matos e Oscar Krost, publicada pela Editora Mizuno, é uma análise profunda e crítica sobre os efeitos das apostas online nas relações trabalhistas no Brasil. Com abordagem interdisciplinar, os autores exploram como as apostas virtuais afetam negativamente a dignidade, saúde mental e estabilidade econômica dos trabalhadores.

* Sinopse
Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho aborda a repercussão social do jogo no contexto de uma sociedade atomizada, animada pela primazia do interesse individual, cuja ludicidade não suscita o reforço das relações humanas de afeto, mas um apelo adicional às mediações eletrônicas ao alcance da mão.

No choque entre o sonho da felicidade programada pela sociedade do espetáculo e a áspera realidade do trabalho precarizado, incapaz de conferir acesso à dignidade vital, trabalhadores e trabalhadoras, no Brasil, buscam no artifício enganoso das apostas online a esperada compensação de suas frustrações existenciais.

E o fazem de modo compulsivo, como não poderia deixar de ser, em uma sociedade adoecida.

Como enfrentar o fenômeno massivo e crescente da ludopatia, a partir da afirmação dos valores constitucionais e dos direitos fundamentais? Como o Direito do Trabalho, por meio de quem o maneja, pode reagir ao impacto dessa nova forma de alienação subjetiva nas relações de trabalho?

Essas são as questões essenciais desta obra, que aceita o desafio deliberado de se construir de forma crítica e interdisciplinar, para captar o problema jurídico na efetiva complexidade por que se apresenta, ou seja, como resultante contaminada pelas vicissitudes do real.

Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Desembargador do Trabalho
Presidente do TRT4

* Tópicos abordados
Apostas online
Direitos Fundamentais
Autonomia da vontade
Ludopatia incapacitante
Despedida por justa causa
Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Não-Discriminação
Meio ambiente do trabalho
Prova e distribuição do ônus probatório


* Público alvo
Esta obra destina-se principalmente a advogados trabalhistas, magistrados, acadêmicos de Direito, profissionais da área de Recursos Humanos e demais interessados nas relações entre Direito do Trabalho, ludopatia e novas tecnologias.

* Perguntas Frequentes (FAQs)
O que são apostas online e como afetam as relações de trabalho?
Apostas online são jogos virtuais de azar que, devido ao fácil acesso e estratégias persuasivas, podem levar ao vício, prejudicando a saúde mental e financeira dos trabalhadores, causando diminuição da produtividade, absenteísmo e risco de despedida por justa causa.

Qual o impacto da ludopatia no ambiente de trabalho?
A ludopatia causa graves danos psicológicos e sociais, afetando diretamente o desempenho profissional, aumentando casos de absenteísmo, reduzindo produtividade e criando um ambiente de trabalho insalubre.

Como o Direito do Trabalho pode proteger trabalhadores afetados pelas apostas online?
O Direito do Trabalho pode intervir estabelecendo políticas de prevenção, mecanismos de apoio psicológico e social no ambiente laboral, além de revisar normas relativas à justa causa considerando a ludopatia como uma doença reconhecida.

Que responsabilidades têm os empregadores em relação às apostas online dos seus empregados?
Empregadores têm a responsabilidade de promover um ambiente laboral seguro e saudável, desenvolvendo programas educativos, estratégias de prevenção e políticas claras que inibam a prática das apostas durante o horário de trabalho.

* Conclusão
Impactos de Apostas Online no Direito do Trabalho é uma leitura essencial para entender as complexas relações entre ludopatia, tecnologia e trabalho. Com uma abordagem crítica e interdisciplinar, oferece uma análise jurídica detalhada e sugestões práticas para enfrentar esse fenômeno crescente. Não perca a oportunidade de se aprofundar nesse tema atual e relevante, protegendo trabalhadores e promovendo ambientes laborais mais dignos e saudáveis.

Sumário

Apresentação

Introdução

CAPÍTULO 1

Dignidade da Pessoa Humana Como Princípio Constitucional. Direitos Fundamentais à Intimidade, à Privacidade, à Proteção de Dados e à Autodeterminação. Eficácias dos Direitos Fundamentais

1.1 A dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico

1.2 Os direitos fundamentais no meio digital

1.3 Eficácias dos direitos fundamentais

1.4 Dignidade e direitos fundamentais como limites ao poder econômico

CAPÍTULO 2

Apostas, Jogos, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho. Autonomia da
Vontade. A Apologia das Apostas e Jogos Online. Deveres e Responsabilidades

2.1 As apostas e jogos como fenômeno econômico e social

2.2 Interseção entre o Direito do Consumidor e o Direito do Trabalho

2.3 Autonomia da vontade e as estratégias persuasivas das plataformas de apostas e jogos online

2.4 Deveres e responsabilidades

CAPÍTULO 3

Relação de Emprego Como Feixe Obrigacional. Princípios do Valor Social do Trabalho e da Livre Iniciativa, Função Social dos Contratos e da Propriedade. A Proteção Laborambiental. Dupla Exploração pelo Capital

3.1 A relação de emprego como feixe de direitos e obrigações

3.2 Dever central de proteção do ambiente de trabalho

3.3 As dinâmicas capitalistas adoecedoras e a dupla exploração pelo capital

CAPÍTULO 4

Jogos de Azar, Dependência e Incapacidade Laboral. Prática Constante de Jogos de Azar e Despedida por Justa Causa. Precedente da Embriaguez Habitual ou em Serviço

4.1 Jogos de azar, dependência e incapacidade laboral.

4.2 Prática constante em jogos de azar e despedida por justa causa

4.3 Precedente da embriaguez habitual ou em serviço

CAPÍTULO 5

Jogos de Azar Online e Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Não Discriminação. Etapas Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual

5.1 Jogos de azar online e Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Não Discriminação

5.2 Etapas pré-contratual, contratual e pós-contratual

CAPÍTULO 6

Meio Ambiente e Meio Ambiente do Trabalho. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, Jogos de Azar e Riscos Ambientais. Sujeitos Ativos na Prevenção e Enfrentamento dos Riscos Decorrentes dos Jogos de Azar no Meio Ambiente do Trabalho: Empregador, Cipa, MPT e Sindicatos

6.1 Meio ambiente e meio ambiente do trabalho

6.2 Meio ambiente ecologicamente equilibrado, jogos de azar e riscos ambientais

6.3 Sujeitos ativos na prevenção e enfrentamento dos riscos decorrentes dos jogos de azar no meio ambiente do trabalho: empregador, CIPA, MPT e sindicatos

CAPÍTULO 7

Prova do Envolvimento com Jogos e Apostas Online. Ônus Probatório e Distribuições Estática e Dinâmica

7.1 Prova do envolvimento com jogos e apostas online

7.2 Ônus probatório e distribuições estática e dinâmica

Considerações Finais

REFERÊNCIAS

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