Código De Defesa Do Consumidor - 40a Edição 2025

Descrição

LIVRO NOVO, IMPRESSO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores

LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)

Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

ESTA EDIÇÃO INCLUI:

Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 : Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas
Decretos Regulamentadores

Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022 : Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 : Comércio eletrônico
Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 : Informações sobre produtos e serviços
Legislação Complementar

Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022 : Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde
Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 : Mínimo existencial para superendividados
Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021 : Crédito ao consumidor e Superendividamento
Normas sobre afixação e diferenciação de preços

Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004