Terceirização Na Administração Pública - Forum
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Terceirização na Administração Pública |
|---|---|
Autor | Rogério Augusto Boger Feitosa |
Idioma | Português |
Editora do livro | FORUM |
É kit | Não |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2024 |
Outros
Quantidade de páginas | 324 |
|---|---|
Altura | 22 cm |
Largura | 15 cm |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
Tipo de narração | DIREITO ADMINISTRATIVO |
Idade mínima recomendada | 18 anos |
ISBN | 9786555187892 |
Descrição
Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.
SKU 830724
Autor FORUM
Editora FORUM
ISBN 9786555187892
EAN 9786555187892
Categoria Concursos
Assunto Concursos Públicos
Páginas 324
Número da Edição
Ano da Edição 2024
Encadernação Brochura
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