Livro Crimes Contra A Ordem Tributária - 2ª Edição 2023

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.

FICHA TÉCNICA

Autor: Cezar Roberto Bitencourt
Páginas: 360
Editora: Saraiva Jur
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9786553626973

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 20,80cm
Largura: 13,80cm
Espessura: 0,40cm
Peso: 0,423kg

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