Livro Eficácia Horizontal Dos Direitos Fundamentais

Descrição

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional
A segunda edição do livro direito privado e constituição agora intitulada eCácia horizontal dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional revista e ampliada deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes.
A investigação refere-se ao tema da eCácia horizontal dos direitos fundamentais (dritt wirkung) que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. Temas como a proteção do consumidor relações de trabalho direito de reunião fake news proteção da privacidade e liberdade de imprensa dentre outros são analisados.
Para tanto são estudados os aspectos teóricos e práticos ligados à jurisdição constitucional em particular no que tange à densidade do exame do tribunal constitucional frente às decisões legislativas e dos tribunais ordinários interpretação conforme a constituição eCácia contra todos e efeito vinculante das decisões constitucionais dentre outros. Combina-se assim a matéria dos direitos fundamentais com o controle de constitucionalidade. Casos paradigmáticos julgados pelo supremo tribunal federal e pelo tribunal constitucional federal alemão são apresentados para destacar a importância e a complexidade do estudo da eCácia dos direitos fundamentais no curso de relações privadas.
Mais detalhes:
Subtitulo: eficácia horizontal dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9788585162160
Isbn10: 8585162163
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: indefinido
Edição: 2
Condição do item: novo
Tipo de narração: manual

Garantia do vendedor: 30 dias