Principio Nemo Tenetur Se Detegere
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Características do produto
Características principais
Autor | Bernardo Carvalho |
|---|---|
Idioma | Português |
Editora do livro | LUMEN JURIS MATRIZ EIRELI - EP |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2019 |
Marca | LUMEN JURIS MATRIZ EIRELI - EP |
Outros
Quantidade de páginas | 340 |
|---|---|
Altura | 2 cm |
Largura | 16 cm |
Peso | 490 g |
Gênero do livro | Direito |
Descrição
O princípio nemo tenetur se detegere, em seu duplo aspecto vedação à autoincriminação e direito ao silêncio, é uma conquista civilizatória das sociedades democráticas. A importância do princípio, muitas vezes não explicitada nas discussões sobre a constitucionalidade dos institutos e leis, é de tamanha monta que, conjuntamente com o princípio da presunção de inocência, forma a base axiológica de todo o sistema processual penal democrático. Contudo, o poder Estatal, diante do apelo popular e em resposta aos altos índices de criminalidade tem, nos últimos tempos, relativizado ou erodido os sustentáculos do princípio nemo tenetur se detegere.
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