Comentários À Lei Henry Borel (lei 14.344/22)
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Comentários À Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) |
---|---|
Autor | Cabette, Eduardo Luiz Santos |
Idioma | Português |
Editora do livro | Editora Mizuno |
Edição do livro | 1 |
É kit | Não |
Capa do livro | Mole |
Volume do livro | 1 |
Com índice | Não |
Ano de publicação | 2022 |
Marca | Editora Mizuno |
Modelo | Brochura |
Outras características
Quantidade de páginas | 109 |
---|---|
Largura | 14 cm |
Com páginas para colorir | Não |
Com realidade aumentada | Não |
Com concordância | Não |
Com zíper | Não |
Escrito em letra maiúscula | Não |
ISBN | 9786555265477 |
Descrição
O livro borda o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente e sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), a qual trata da “Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente”.São abordados os principais pontos, tais como o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); o atendimento pela autoridade policial; as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima; a atuação do Ministério Público; os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no ECA (Lei 8.069/90) e Código Penal, inclusive com a criação de nova qualificadora no crime de homicídio.Por fim, é também tratada a questão da “vacatio legis”, os procedimentos e competência para o julgamento, bem como a atribuição de Polícia Judiciária para a apuração de infrações penais que envolvam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O leitor terá em mãos, sem a menor dúvida, o texto mais aprofundado e qualificado a respeito dessa nova legislação, servindo para profissionais, pesquisadores, professores e estudantes.
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