Obrigações Legais Das Igrejas E Ong's: Aspectos Contábeis, Tributários, Trabalhistas, Previdenciários E De Áreas Correla

Descrição

Neste livro estão apresentadas as principais obrigações que as Igrejas e Ongs devem atender. A obra aborda desde as questões de constituição da entidade (estatuto, ata, CNPJ, alvarás e registros), os aspectos contábeis (obrigatoriedade da escrituração contábil, balanços e prestação de contas), tributários (retenções tributárias e obrigações acessórias), trabalhistas/previdenciárias (formalização na contratação de empregados, ministros de confissão religiosa e trabalho voluntário e suas obrigações acessórias) e de outras áreas correlatas (reuniões/assembleias, contratação de seguros, formalização de locações e comodatos e LGPD). O livro ainda traz diversos modelos de documentos que devem ser utilizados pelas Igrejas e ONGs, como: Termo de Compromisso entre Igreja e Ministro Religioso, Recibo de Pagamento ao Ministro de Confissão Religiosa, Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário, Contrato de Comodato de Imóveis e de Veículos, Comprovação de Receitas e Transferência Interna de Valores.