Trabalho Em Debate - Vol. 1 | Livro De Direito Trabalhista, Editora Mizuno | Pejotização | Provas Digitais | Greve| Lgpd | Horas Pré-contratadas | Honorários | Indenizações Acidente Do Trabalho | Saf

Descrição

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O Projeto “Trabalho e Debate” já está em sua sexta temporada, disseminando o conhecimento e a reflexão sobre temas de Direito e Processo do Trabalho, contando com juristas de todo o Brasil que, semanalmente, lançam uma pergunta sobre temática polêmica para resposta por um dos membros.
O presente livro é resultado de algumas das polêmicas enfrentadas na quinta temporada, que foi, até então, a mais profícua.
Temas como indenizações em acidente do trabalho, desconsideração da personalidade jurídica, provas digitais, honorários de sucumbência, inclusão de pessoas com deficiência, assédio moral organizacional virtual, horas pré-contratadas, subordinação algorítmica, greve, dano morte indenizável, litígios estruturais, prescrição trabalhista, acordo extrajudicial, sociedades anônimas de futebol, motoristas de aplicativos e plataformas digitais, discriminação, prova estatística, pejotização e LGPD, entre outros, são aqui abordados com maestria, abrindo horizontes para profundas aplicações práticas e doutrinárias.

Tópicos abordados:
> Indenizações em Acidente do Trabalho
> Desconsideração da Personalidade Jurídica
> Provas Digitais
> Honorários de Sucumbência
> Inclusão de Pessoas com Deficiência
> Assédio Moral Organizacional Virtual
> Horas Pré-Contratadas
> Subordinação Algorítmica
> Greve
> Dano Morte Indenizável
> Litígios Estruturais
> Prescrição Trabalhista
> Acordo Extrajudicial
> Sociedades Anônimas de Futebol
> Motoristas de Aplicativos e Plataformas Digitais
> Discriminação e Prova Estatística
> Pejotização
> LGPD

Autor(es): Coord.: Rodolfo Pamplona Filho, Danilo Gonçalves Gaspar
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 211
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 9786555266641

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

A INDENIZAÇÃO EM PARCELA ÚNICA NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO

André Araújo Molina

Resumo
Introdução
Indenização em parcela única
Conclusões
CAPÍTULO 2

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: AVANÇO OU RETROCESSO?

Carlos Alberto Reis de Paula

CAPÍTULO 3

A PERÍCIA EM PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: A RESSIGNIFICAÇÃO DE INSTITUTOS TRADICIONAIS PELAS NOVAS TECNOLOGIAS

Carolina Marzola Hirata

Introdução
Perícia
2.1 Aspectos Gerais

2.2 Tipologia

2.3 Perito e procedimento pericial

Provas digitais
3.1 Conceito

Perícia em provas digitais
4.2 Perícia algorítmica

4.3 Prova pericial e o adequado tratamento do meio de prova digital pelo perito: ISOs 27037 e 27050

Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4

OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Carolina Mayer Spina

Referências
CAPíTULO 5

INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO: PRIMEIROS PASSOS PARA UMA TEORIA DE DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO E ANTICAPACITISTA

Caroline Vargas Barbosa

Resumo
Introdução
(Re) conhecer as pessoas com deficiência requer buscar a suas existências no passado
Os sistemas e as (co) existências com deficiência pelo materialismo histórico e o distanciamento do acesso ao trabalho
Os direitos humanos e a Teoria Crip: as pessoas com deficiência passam a assumir protagonismos
O microssistema jurídico de proteção da pessoa com deficiência no Brasil: um direito antidiscriminatório e anticapacitista
Conclusão
Referências
CAPíTULO 6

ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL VIRTUAL

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

Resumo
Introdução
Assédio moral organizacional
Assédio moral organizacional virtual: Contornos conceituais e elementos caracterizadores
O reconhecimento do assédio moral virtual pela convenção 190 da OIT
Conclusões
Referências
CAPíTULO 7

O QUE SERIA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS PREVISTA NA SÚMULA 199 DO TST?

Luiz Henrique Menegon Dutra | Cleize Carmelinda Kohls

Noções sobre o direito dos bancários
Da súmula 199 do TST
Conclusão
CAPíTULO 8

A SUBORDINAÇÃO POR ALGORITMO

Cristina Paranhos Olmos

CAPíTULO 9

E SE NÃO EXISTISSE A LEI DE GREVE?

Danilo Gonçalves Gaspar

Resumo
Introdução
A Greve Enquanto Fato Social
3.1 A etimologia da palavra greve

3.2 A definição de greve sob a perspectiva sociológica

A Greve E o Direito
4.1 A evolução histórica do direito de greve no Brasil

4.2 A definição da greve enquanto direito

A Forma De Atuação Do Legislador Infraconstitucional Brasileiro Perante Os Direitos Trabalhistas Constitucionais Que Demandam Previsão Legal
5.1 A omissão do legislador infraconstitucional perante o direito à proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa

4.2 A omissão do legislador infraconstitucional perante o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

4.3 A omissão do legislador infraconstitucional perante o direito ao adicional de remuneração para atividades penosas

A Rapidez do Legislador Infraconstitucional com a Regulamentação do Direito de Greve
5.1 A Medida Provisória n. 59, de 26 de maio de 1989

5.2 A conversão em Lei da Medida Provisória n. 59/89

6 . E Se Não Existisse a Lei de Greve?

Conclusões
8 . Referências

CAPíTULO 10

O DANO-MORTE INDENIZÁVEL NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Fábio Luiz Pacheco

Resumo
Introdução
Conceito
Indenização – Dano pela perda do direito à vida (pretium mortis)
O dano-morte no Direito do Trabalho brasileiro
Conclusão
CAPíTULO 11

A FRAUDE À EXECUÇÃO NA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DO SÓCIO ANTES DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Gilberto Carlos Maistro Junior

Introdução
A fraude à execução
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
O momento da dilapidação patrimonial do devedor e da insolvência frente à caracterização da fraude à execução trabalhista
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ENFRENTAMENTO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS DECORRENTES DO CONTEXTO PANDÊMICO

Gisele Santos Fernandes Góes | Ney Maranhão

Introdução
Pandemia: COVID19 e postura preliminar do Estado brasileiro
Posicionamento do Ministério Público do Trabalho: incentivo ao diálogo
Referências
CAPÍTULO 13

O CAPUT DO ART. 5º DA CONSTITUÇÃO DA REPÚBLICA: UM FAROL NO MAR DE INCERTEZAS JURÍDICAS

José Augusto Rodrigues Pinto | Luciano Martinez

Resumo
As inspirações ideológicas do caput do art. 5º da Constituição de 1988: o ainda relevante exemplo trazido pela Revolução Francesa para a formação dos ideais brasileiros de liberdade, igualdade e fraternidade
A construção histórica do caput do art. 5º durante a Constituinte de 1988
Em que medida se dá a igualdade entre brasileiros e estrangeiros residentes no País?
Da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Processos com reflexão trabalhista que tramitaram em torno das questões tratadas pelo caput do art. 5º da Constituição da República: fundamentos e preservação da igualdade
1 Privilégios processuais da Fazenda Pública
6.2 Piso salarial regional

6.3 A questão da reserva para as pessoas negras de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos público

6.4 A problemática do trabalho do preso

Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14

PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E A TEORIA CONTRA NON VALENTEM AGERE NON CURRIT PRAESCRIPTIO

Rodolfo Pamplona Filho | Leandro Fernandez

Introdução
A prescrição no Código Civil de 2002
Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição
A alteração do art. 3º do Código Civil de 2002 e a necessidade de resgate da teoria contra non valentem agere non currit praescriptio
Aplicação da teoria contra non valentem agere non currit praescriptio em âmbito trabalhista
5.1 Estado de saúde cuja gravidade inviabilize o acesso ao Judiciário

5.2 Prisão do trabalhador, quando impossível, no plano da realidade dos fatos, a provocação do Poder Judiciário

5.3 Submissão a condição análoga à de escravo

5.4 Ausência, anteriormente à nomeação de curador

Conclusões
Referências
CAPÍTULO15

É POSSÍVEL DAR CLÁUSULA DE QUITAÇÃO TOTAL EM ACORDO EXTRAJUDICIAL?

Marina Mattos

Referências
CAPÍTULO 16

TRANSFORMAÇÃO DOS CLUBES EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL: DÍVIDAS TRABALHISTAS E RESPONSABILIDADES

Rafael Teixeira Ramos

Introdução
Sucessão trabalhista desportiva
Grupo econômico no trabalho desportivo
Grupo econômico e sucessão empresarial para efeitos de créditos trabalhistas, envolvidos pela Lei da SAF
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 17

SERÁ O FIM DA CONTROVÉRSIA RELATIVA À NATUREZA JURÍDICA DAS RELAÇÕES ENTRE MOTORISTAS DE APLICATIVOS E EMPRESAS DE PLATAFORMAS DIGITAIS?

Ricardo Calcini | Ana Paula Bodra

Introdução
Incidente de Recurso Repetitivo
Dados estatísticos da Gig Economy
Ausência de legislação específica
Dissenso jurisprudencial no TST
Natureza jurídica do labor via plataforma
Novas formas disruptivas de organização de trabalho
Conclusão
CAPÍTULO 18

A DIFICULDADE DA PROVA DA DISCRIMINAÇÃO E O USO DA PROVA ESTATÍSTICA

Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale | Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda

Resumo
Introdução
Direito à igualdade e não discriminação
Espécies de discriminação
Prova da discriminação e suas dificuldades: a prova estatística
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 19

“COM A RECENTE DECISÃO DO STF NA RCL 47.843, A “PEJOTIZAÇÃO” DEIXARÁ DE SER VISTA COMO FRAUDE E PASSARÁ A SER UMA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO VIÁVEL?”

Sílvia Cristina Carvalho Sampaio

Entenda o caso
O que vem a ser a Pejotização
Como o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre a matéria?
Outros posicionamentos do STF sobre a ‘Pejotização’
Qual a diferença entre empregado hipossuficiente e hipersuficiente?
Em quais casos a ‘Pejotização’ não é reconhecida?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20

O CONSENTIMENTO PODE SER UTILIZADO COMO BASE LEGAL NO TRATAMENTO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO?

Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo

Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): contornos gerais
As bases legais de tratamento de dados pessoais da LGPD: o consentimento
O uso do consentimento nas relações de emprego
Conclusão
Referências
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