Comentários À Nova Lei De Improbidade Administrativa 6º Edição Tema 1199-stf E Das Adins 7042 E 7043 Alterações Introduzidas Pela Lei Nº 14.230/2021.

Descrição

Sobre Os Coordenadores
FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP (FD). Professor Doutor de Direito Processual Civil e Coletivo dos cursos de graduação e pós-graduação da USP (FDRP) do G7 Jurídico. Juiz de Direito no Estado de São Paulo (TJSP), atualmente convocado como Juiz Auxiliar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

FERNÃO BORBA FRANCO - Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor em Direito pela USP.

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ- Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professora Permanente nos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna (UIT-MG). Professora nos cursos de pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC-SP. Pesquisadora do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2013/2014). Membro do IBDP, do Instituto Potiguar de Processo Civil – IPPC, do CEAPRO e da ILA Brasil. Membro da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP. Consultora do Projeto Cascudo JuriLab – UFRN. Advogada.

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR - Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Permanente nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna (UIT/MG) e da Universidade Paranaense (UNIPAR-PR), dos cursos de pós-graduação da PUC-SP (COGEAE) e da Escola Fundação Superior do Ministério Público do Mato Grosso (FESMP-MT). Atuou como Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) e Relator da Comissão Especial do Ministério da Justiça para elaboração do anteprojeto da nova Lei da Ação Civil Pública (2008-2010). Professor Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2015). Advogado.

ROGERIO FAVRETO - Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mestre em Direito pela PUC-RS. Especialista em Direito Político pela UNISINOS-RS. Ex-Procurador do Município de Porto Alegre, onde foi Procurador-Geral de 1997 a 2004. Atuou na Assessoria Jurídica da Casa Civil da Presidência da República (2005), foi Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Social (2006) e Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2007/2010). Atuou ainda como Presidente da Comissão Especial do Ministério da Justiça na elaboração do anteprojeto da nova Lei da Ação Civil Pública (2008-2010). Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação.

A presente obra tem por finalidade comentar todos os dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa, de forma separada, mas tendo como referência toda a sua estrutura. Partiu-se da diretriz imposta pelo legislador ordinário que é a de punir apenas atos dolosos, com a análise de autorizada doutrina e jurisprudência. O diferencial da presente edição é analisar os reflexos dos julgamentos do Tema 1199-STF e das ADIns 7042 e 7043, além de verificar a posição da doutrina e da jurisprudência em relação às alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.

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