Contrato-quadro No Direito Privado Brasileiro
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Contrato-quadro no Direito Privado Brasileiro |
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Autor | Mendes, Davi Guimaraes |
Idioma | Português |
Editora do livro | ALMEDINA |
Capa do livro | Mole |
Marca | Almedina |
Modelo | Modelo Padrão |
Outras características
Quantidade de páginas | 334 |
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Tipo de narração | Manual |
ISBN | 9786556277639 |
Descrição
Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual, mas pouco estudados em obras especializadas, os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual, estabelecendo apenas uma moldura constituída pelo regramento do modo de celebração, do conteúdo e da forma de contratos futuros, chamados contratos de aplicação, nos quais ocorre a determinação dos elementos faltantes ou seja, o preenchimento da moldura estabelecida pelo contrato-quadro. Nesta obra, o leitor encontrará um estudo a respeito da delimitação conceitual, das funções e dos principais debates inseridos no âmbito operativo dos contratos-quadro, permitindo-lhe identificar na prática tais contratos e formar compreensões próprias a respeito das questões controversas que os orbitam.
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