Estatuto Da Criança E Do Adolescente - 11a Edição De 2019

Descrição

Resenha da Editora
Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque - Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial -, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente.Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema embrsua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança ebrdo Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar. Atualizado com a Lei 13.509/2017 (e os vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 20/02/2018).Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudênciabratualizadas. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.

Sobre o Autor
Luciano Alves Rossato é Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito. Professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de livros e de artigos jurídicos. Paulo Eduardo Lépore é Pós-doutor em Direito pela UFSC. Doutor em Serviço Social pela UNESP. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra – UC. Coordenador de coleções e autor de diversos livros e artigos jurídicos. Advogado. Coordenador da Comissão de Direitos Infantojuvenis da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo – OAB/SP. Coordenador e Professor do Curso Ênfase. Professor do Curso G7 Jurídico. Professor convidado de diversas Escolas Superiores e Cursos de Pós-Graduação. Foi Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto/SP. Rogério Sanches Cunha é Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Professor de Direito Penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS (cursos on-line).