A Constituição Canônica E Os Direitos Humanos Fundamentais

Descrição

No Capítulo I Deste Trabalho, Cuida-Se De Visualizar A Constituição, Essencialmente Como Pacto Fundante E, Em Especial, A Constituição Como Lei E A Lei Em Platão, Dogma Poleos. O Capítulo Ii Aborda O Poder Constituinte Como Aquele Que Elabora A Constituição Sujeito Às Limitações Da Ideia De Direito , Existente Na Sociedade Para A Qual A Constituição É Elaborada. No Capítulo Iii Adentra-Se A Análise Da Formação Do Estado Brasileiro, Na Sua Característica Mais Genuína: As Câmaras Municipais E, Em Especial, O Exemplo Democrático Da Câmara Municipal De Santos (São Paulo) Cuja Constituição, De 1894, Prevê O Instituto Do Recall , Não Mais Repetido. E A Constituição Imperial De 1824, Estabelecendo A Arguição De Inconstitucionalidade Pelo Cidadão, Direito Não Mais Previsto. O Capítulo Iv Trata Dos Direitos Inerentes À Qualidade Do Humano E O Título Iii Da Constituição De 1988. Finalizando Este Estudo, O Capítulo V Detém-Se Na Constituição Canônica, Sua Essência E Na Cidadania (Fundamento Do Estado), E O Que Representa O Núcleo Desta Teoria, Os Direitos Fundamentais, Vida, Liberdade E Igualdade Precedentes De Todos Os Demais, Patrimônio Indisponível, Imprescritível E, Pois, Transcendental, De Geração A Geração.