Negociação Colectiva Atípica - Lição De Agregação - 01ed/09

Descrição

A Negociação Coletiva Protagonizada Por Entidades Não Sindicais - I.E., A Negociação Coletiva Atípica - É Um Fenômeno Emergente No Direito Laboral, Que Se Vem Desenvolvendo À Margem Do Sistema Normativo, Mas Tem, Entre Nós, Uma Expressão Cada Vez Maior, Sendo O Caso Mais Conhecido O Dos Acordos Da Autoeuropa. Objeto Da Lição Proferida No Âmbito Das Provas Públicas De Agregação Em Direito, Realizadas Pela Autora Nos Dias 13 E 14 De Julho De 2009, Na Universidade De Lisboa, Esta Matéria Reveste Inegável Novidade E Atualidade, Mas Coloca Também Delicados Problemas Dogmáticos, Que Vão Sendo Desenvolvidos Ao Longo Deste Texto: A Questão Da Admissibilidade Da Negociação Coletiva Atípica Perante O Regime Constitucional E Legal De Contratação Coletiva, Os Problemas Atinentes À Configuração E Ao Conteúdo Dos Acordos Coletivos Atípicos, O Problema Da Eficácia Destes Acordos Nos Contratos De Trabalho E A Questão Da Natureza Jurídica Destas Convenções. Com Esta Obra, Dá-Se, Pois, Um Contributo Para A Compreensão Dogmática De Mais Um Fenômeno Novo E Desafiante Do Moderno Direito Laboral.