Alienação Fiduciária De Bens Imóveis Em Garantia - 01ed/21

Descrição

A Obra Aborda A Adequação Da Alienação Fiduciária De Bens Imóveis Para Garantir Obrigações Contraídas No Bojo De Contratos Empresariais. Para Tanto, É Analisado O Contexto Histórico Do Negócio Fiduciário, As Noções Gerais Sobre O Sistema De Garantias Reais, A Propriedade Fiduciária E O Cenário Legislativo Referente Ao Tema. As Principais Questões Controvertidas Estão Relacionadas Ao Procedimento Extrajudicial Para A Excussão Da Garantia. Após Identificarmos Os Pontos De Fragilidade Da Legislação, Propomos A Integração De Lacunas Da Lei 9.514/97 Por Meio De Redução Teleológica, Para Que A Aplicação Dos Dispositivos Legais Esteja Em Consonância Com A Natureza Da Obrigação Garantida Nos Contratos Empresariais. O Propósito De Tal Análise É Oferecer Ferramentas Hermenêuticas Ao Intérprete Da Lei E Possibilitar Maior Coerência Sistemática E Segurança Jurídica Na Aplicação Da Alienação Fiduciária De Bens Imóveis Para Além Do Âmbito De Financiamento Imobiliário Habitaciona.