Direito Processual Penal - Vol. I

Descrição

Ao Longo De Anos De Pesquisa Para Elaboração De Uma Dissertação Universitária Sobre A Reforma Da Justiça Criminal Em Portugal E Na Europa Fui Encontrando Estudos De Vários Autores, Que Dedicaram A Sua Atenção E O Seu Esforço À Elaboração De Um Código De Processo Penal. Estes Estudos Encontram-Se Dispersos Por Várias Bibliotecas E Arquivos Nacionais, Sendo De Difícil Acesso. Um Deles, O De Corrêa Telles, Era Até Ao Presente Desconhecido. A Divulgação Destes Estudos Tem Um Duplo Propósito; Estimular O Estudo Da Ciência Do Direito E Preservar O Património Dogmático Nacional. Os Projetos Que Agora Se Publicam Consubstanciam Trabalhos De Síntese De Enorme Relevância Dogmática, Cuja Importância Política Também Deve Ser Salientada. Com A Sua Publicação Procura-Se Impulsionar A Investigação Científica Sobre As Matérias Que Eles Trataram. Por Outro Lado, A Preservação Do Património Dogmático Nacional É Um Dever Que Incumbe Sobre Todo O Jurista. A Recuperação De Textos Esquecidos Ou Até Ignorados Para A Discussão Científica E, Não Apenas Um Imperativo Ético De Respeito Por Esta Herança Cultural, Mas Também Uma Forma De Prestar Tributo A Quem Antes De Nós Dedicou A Sua Atenção E O Seu Esforço À Ciência Do Direito E, Deste Modo Particular, Ao Bem De Portugal.