Manual De Sindicânca Patrimonial: Apuração De Enriquecimento Ilícito Teoria E Prática, Inclui Estido De Caso
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Características do produto
Características principais
Título do livro | MANUAL DE SINDICÂNCA PATRIMONIAL: APURAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – TEORIA E PRÁTICA, INCLUI ESTIDO DE CASO |
|---|---|
Subtítulo do livro | APURAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – TEORIA E PRÁTICA, INCLUI ESTIDO DE CASO |
Autor | Claudio Roberto Paz Lima (Autor), José Ricardo Bento Garcia de Freitas (Autor), Marco A. S. Ricciardi Jr. |
Idioma | Português/Português |
Editora do livro | Freitas Bastos |
Edição do livro | 2 |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2022 |
Outras características
Quantidade de páginas | 294 |
|---|---|
Altura | 230 mm |
Largura | 155 mm |
Peso | 600 g |
Gênero do livro | Manual |
Subgêneros do livro | Negócios & economia |
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 9786556751924 |
Descrição
Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. Nesta segunda edição, os autores abordam as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pela Lei nº 14.230/2021, relativamente às hipóteses de enriquecimento ilícito presumido, previsto no artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/92, bem como se aprofundam no entendimento da melhor Doutrina e na majoritária Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Finalmente, espera-se que esta obra venha reforçar e reafirmar a prevalência dos valores éticos e morais da Administração, na incessante luta contra a endêmica corrupção no serviço público.
Detalhes do produto
Editora : Freitas Bastos; 2ª edição (6 setembro 2022)
Idioma : Português
Capa comum : 294 páginas
ISBN-10 : 6556751928
ISBN-13 : 978-6556751924
Dimensões : 15.5 x 1.44 x 23 cm
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