Federalismo E Financiamento Da Educação Básica No Brasil
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Federalismo e financiamento da educação básica no Brasil |
---|---|
Subtítulo do livro | a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais |
Série | Não aplica |
Autor | Cavalcanti, Cacilda Rodrigues |
Idioma | Português |
Editora do livro | Appris Editora e Livraria Eireli - ME |
Edição do livro | 1 |
Capa do livro | Mole |
Tamanho da letra | Padrão |
Com índice | Sim |
Ano de publicação | 2019 |
Outras características
Quantidade de páginas | 353 |
---|---|
Altura | 230 mm |
Largura | 160 mm |
Peso | 200 g |
Com páginas para colorir | Não |
Com realidade aumentada | Não |
Escrito em letra maiúscula | Não |
ISBN | 9788547328689 |
Descrição
Este livro aborda as relações entre o modelo federativo e o financiamento da educação básica no Brasil, com foco para a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais. O tema é abordado no contexto da dinâmica federativa que se desenvolveu no campo do financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação e novas formas de organização da assistência técnica e financeira da União, tendo em vista o alcance do padrão de qualidade e de maior equalização na oferta da educação básica, conforme prescreve a legislação nacional. A partir da abordagem teórica do federalismo, a autora operacionaliza conceitos e princípios para a análise das tensões que têm se manifestado nas duas últimas décadas entre os entes federados na assistência técnica e financeira da União para a oferta e manutenção da educação básica. Para tanto, a abordagem teórica do federalismo é associada às abordagens do campo da política educacional, em especial no campo do financiamento. Combinando análise de conteúdo e análise estatística, a obra analisa a ação de assistência técnica e financeira da União a partir de sua regulamentação e dos recursos transferidos aos entes federados subnacionais, tomando como referência o Custo Aluno Qualidade inicial, os mecanismos para promoção de equidade e os processos de coordenação federativa. Este livro pretende ser uma contribuição aos estudiosos, pesquisadores, formuladores e implementadores de políticas públicas de educação, apontando as tensões, limites e perspectivas do financiamento da educação básica no Brasil, tendo em vista os atuais arranjos político-administrativos da assistência técnica e financeira da União.
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