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Tutela Da Liberdade No Processo Penal,a
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Tutela da Liberdade no Processo Penal,a |
|---|---|
Autor | Porfirio, Geórgia B. F. F |
Idioma | Português |
Editora do livro | Malheiros Editores |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2005 |
Outras características
Quantidade de páginas | 240 |
|---|---|
Altura | 210 mm |
Largura | 140 mm |
Peso | 250 g |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788574206189 |
Descrição
A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.
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