Livro Nova Lei Dos Domésticos

Descrição

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PRODUTO NOVO
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DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho, a jornada de trabalho, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e os acordos, o seguro contra acidentes, como deve ser a rescisão de contrato, como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.

FICHA TÉCNICA

Autor: Longhi Fiorini
Páginas: 6
Editora: Resumão
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: FLEXIVEL
ISBN-13: 9788577112999

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 28,50cm
Largura: 21,50cm
Espessura: 0,20cm
Peso: 0,070kg

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