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Características principais

Título do livroCódigo de Defesa do Consumidor 2022
Subtítulo do livroAtualizado até DOU de 02 de fevereiro de 2022
Autor(Editor) Conceição Vieira, Inácio
IdiomaPortuguês
Editora do livroEdipro - edições profissionais ltda
Capa do livroMole
Com índiceNão
Ano de publicação2021

Outras características

  • Quantidade de páginas: 80

  • Altura: 210 mm

  • Largura: 140 mm

  • Peso: 105 g

  • Com páginas para colorir: Não

  • Com realidade aumentada: Não

  • Gênero do livro: direito,legislação

  • Tipo de narração: Manual

  • Idade mínima recomendada: 12 anos

  • Idade máxima recomendada: 100 anos

  • ISBN: 9786556600512

Descrição

Livro - Código de Defesa do Consumidor 2022
Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o DOU de 26 de agosto de 2021

Esta edição inclui:

Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)

Normas gerais de aplicação das sanções administrativas


DECRETOS REGULAMENTADORES

Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013
Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico

Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC

Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006
Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços



LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021
Aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor

Prevenção e tratamento do superendividamento

Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010
Obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

NORMAS SOBRE AFIXAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS

Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado

Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
Oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor

Opiniões sobre Livro Código De Defesa Do Consumidor 2022

4.6

Média entre 22 opiniões

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muito bom

19/09/2020 ótimo muito goste recomendo

o livro é excelente!!

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