Livro Código De Defesa Do Consumidor 2022
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Características principais
| Título do livro | Código de Defesa do Consumidor 2022 |
|---|---|
| Autor | Editora Capri |
| Idioma | Português |
| Editora do livro | Editora Capri |
| Edição do livro | 30 |
| Ano de publicação | 2021 |
| Formato | Papel |
| Tampa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas: 88
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
É formato bolso: Não
Gênero do livro: Legislação
Subgêneros do livro: Direito do consumidor
Tipo de narração: Manual
Altura: 21 cm
Largura: 14 cm
Peso: 150 g
ISBN: 9786588001042
Descrição
LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
*LIVRO FÍSICO*
O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078), atualizado pela Lei nº 14.181, visa a atender à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Com a Lei nº 14.181, muitos acréscimos foram feitos ao texto da Lei nº 8.078, que agora inclui a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor.
Últimas atualizações:
- Lei nº 14.181, de 1 de julho de 2021;
- Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020;
- Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020;
- Decreto nº 10.271, de 6 de março de 2020.
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Capa comum
ISBN: 9786588001042
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Acabamento: hot-melt
Número de páginas: 88
Edição: 30
Idioma: Português
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