Revisão Contratual

Descrição

Uma das principais inovacoes do Codigo Civil de 2002 foi a previsao expressa da excessiva onerosidade superveniente no ambito do direito contratual (arts. 478 a 4801). Inexistia, ate entao, um regime geral tratando dos requisitos e dos efeitos das superveniencias perturbadoras das relacoes contratuais. Levou-se a cabo, por obra da doutrina majoritaria, verdadeira revisao doutrinaria das normas legais pertinentes. Travestida de interpretacao, a proposta doutrinaria nao teve por base a necessaria compreensao acerca da oferta de modificacao equitativa atribuida ao credor da prestacao tornada excessivamente onerosa. A presente obra alinha-se a corrente minoritaria, que preserva o sentido original da norma em comento. Ao lado dessa questao preliminar, ligada, em ultima analise, a legitimidade para realizar a oferta de modificacao equitativa, busca-se examinar os principais aspectos da disciplina da oferta. A tarefa, como se vera, ganha em complexidade haja vista o laconismo do referido dispositivo legal, que preve a figura sem propriamente fixar o seu regime. O tema insere-se, por fim, no quadro mais amplo dos limites da intervencao judicial na autonomia privada, a qual continua a ser a pedra angular do direito contratual.