Livro Vade Mecum Oab 2018 - Legislação Selecionada Para Oa

Descrição

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DESCRIÇÃO DO PRODUTO

A obra de legislação voltada para estudantes e candidatos ao exame da OAB e de Concursos Públicos e também para consulta de profissionais do direito. Estrutura: Constituição Federal Códigos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores Súmulas, OJs, Precedentes Índices de legislação por área do direito Destaque: Lei 13.641/2018 Altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Lei 13.676/2018 Altera a Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.

FICHA TÉCNICA

Autor: Darlan/ Junior Barroso
Páginas: 2448
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788553212361

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 24,40cm
Largura: 17,20cm
Espessura: 7,60cm
Peso: 3,800kg

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