Livro Estatuto Da Criança E Do Adolescente - Comentado

Descrição

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DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior Código de Menores, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, em particular no tocante às medidas socioeducativas e sua real eficiência.A 5ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento, além de indicar a jurisprudência mais recente sobre os temas mais polêmicos.Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.?

FICHA TÉCNICA

Autor: Guilherme de Souza NUCCI
Páginas: 1088
Editora: Editora Forense
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788530992279

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 24,00cm
Largura: 17,00cm
Espessura: 4,60cm
Peso: 1,470kg

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