Livro Código De Defesa Do Consumidor 2021 + Placa Adesiva
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Características do produto
Características principais
Autor | NASCIMENTO, DAVI (ORG) |
|---|---|
Idioma | Português |
Editora do livro | CAPRI |
É kit | Não |
Outros
Peso | 150 g |
|---|---|
Gênero do livro | Legislação |
Tipo de narração | Manual |
Descrição
LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
*LIVRO FÍSICO + PLACA ADESIVA*
O manual do Código de Defesa do Consumidor visa a atender à exigência da Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Últimas atualizações:
- Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020;
- Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020;
- Lei nº 14.015, de 15 de junho de 2020;
- Decreto nº 10.271, de 6 de março de 2020.
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Capa comum
ISBN: 9786588001035
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Número de páginas: 88
Editora: Capri
Edição: 29
Idioma: Português
Garantia do vendedor: 90 dias
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