Características principais

IdiomaPortuguês
FormatoFísico
EditoraOdisséia Gráfica e Editora

Outras características

  • ISBN: 9788569240198

Descrição

Em Planejamento Familiar & Responsabilidade Civil Médica, Cristina Lemos Ferraz aborda o assunto, ainda pouco comentado na prática, de forma clara e explicita, trazendo um estudo sobre o planejamento familiar no que diz respeito à concepção através da reprodução assistida e seus reflexos jurídicos, bem como, a relação da responsabilidade civil médica com a reprodução assistida, indo desde os primórdios do que é família e de como esse significado mudou perante a legislação no decorrer do tempo. O planejamento familiar passou a ser um direito assegurado pelo Estado brasileiro na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como na lei 9.263/1996, no Código Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Relacionada diretamente ao planejamento familiar está a reprodução assistida e a filiação, que é outro ponto aprofundado pela autora, interligando ainda o planejamento familiar, através da concepção por meio da reprodução assistida, a responsabilidade civil médica em relação ao médico e as clínicas que oferecem este tipo de serviço.

ISBN-13: 9788569240198
ISBN-10: 8569240198
Ano: 2019 / Páginas: 144
Idioma: português
Editora: Odisseia Gráfica e Editora

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