Apostila Araraquara Sp 2020 - Fiscal Do Procon

Descrição

- APOSTILA IMPRESSA -

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CONCURSO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA-SP

CARGO: FISCAL DO PROCON

NÚMERO DE PÁGINAS: 250 PÁGINAS

ANO DE EDIÇÃO: 2019


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- FORMAS DE ENVIO -

SEDEX: 1 a 3 dias úteis para qualquer Estado.

PAC (ENCOMENDA NORMAL): Aproximadamente 2 a 4 dias úteis Estado de SP, 5 a 8 dias úteis (Sul, Sudeste e Centro Oeste) e 6 a 12 dias úteis para Norte e Nordeste.


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CONTEÚDO:

- Língua Portuguesa

- Conhecimentos Matemáticos

- Conhecimentos Específicos

- Legislação Federal

- Legislação Estadual

- Legislação Municipal


CONTÉM TESTES COM REPOSTAS EM TODAS AS MATÉRIAS

BRINDE: ACOMPANHA EXCLUSIVO CD-ROM INTERATIVO


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- ÍNDICE -

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal
2. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta
3. Estrutura Textual: Progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência
4. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa
5. Língua padrão: ortografia
6. Acentuação
7. Emprego do sinal indicativo de crase
8. Pontuação
9. Formação de palavras, prefixo, sufixo
10. Classes de palavras
11. Regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação
12. Produção Textual
13. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português
14. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais
15. Termos da oração; processos de coordenação e subordinação; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de
colocação pronominal no português
16. Estilística: figuras de linguagem
17. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo
18. Norma culta

CONHECIMENTOS MATEMÁTICOS
1. Raciocínio Lógico. Princípio da Regressão ou Reversão
2. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa
3. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras
4. Geometria básica
5. Álgebra básica e sistemas lineares
6. Calendários
7. Numeração
8. Razões Especiais
9. Análise Combinatória e Probabilidade
10. Progressões Aritmética e Geométrica
11. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEGISLAÇÃO FEDERAL
1. Lei 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor
2. Lei 10.962/2004 - Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumido
3. Lei 13.455/2017 - Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado
4. Decreto 6.523/2008 - Normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC

LEGISLAÇÃO ESTADUAL
1. Lei nº 10.499/2000 - Afixação Preço
2. Lei nº 10.858/2001 - Meia-Entrada para Professores Rede Pública Estadual
3. Lei nº 11.078/2002 - Rotulagem Produtos - Peso ou Tamanho Reduzido
4. Lei nº 11.886/2005 - Consumação Mínima
5. Lei nº 15.179/2013 - Garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional
6. Lei nº 12.281/2006 - Cancelamento de Serviços Prestados de Forma Contínua
7. Lei nº 12.278/2006 - Obrigatoriedade Placas Informativas Valores Couvert Artístico/Ingresso
8. Lei nº 12.733/2007 - Identificação, na mesma Dimensão, de Preços à Vista
9. Lei nº 12.685/2007 alterada pela Lei nº 12.943/2008 - Nota Fiscal Paulista
10. Lei nº 12.676/2007 - Combustíveis
11. Lei nº 12.675/2007 - Combustíveis
12. Lei nº 12.548/2007 - Legislação relativa ao Idoso no Estado de SP
13. Lei nº 13.226/2008 - Institui o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing
14. Lei nº 12.907/2008 - Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo
15. Lei nº 13.872/2009 - Normas de Proteção e Segurança em Estacionamentos
16. Lei 13.747/2009 - Lei da Entrega
17. Lei nº 13.552 - 02/06/2009 - Obriga as Concessionárias e Empresas Prestadoras de Serviços Públicos a Emitir Recibo de Quitação de Pagamentos
18. Lei 13.541/2009 - Controle do Fumo
19. Lei 16.120/2016 - Veda exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei n.º 6.366/2005 - instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários
2. Lei n.º 7.210/2010 - proibição de venda casada estabelecimentos bancários
3. Lei n.º 7.342/2010 - instalação de painéis opacos estabelecimentos bancários
4. Lei n.º 7.704/2012 - instalação de portas de segurança estabelecimentos bancários
5. Lei n.º 8.013/2013 - instalação de caixas eletrônicos adaptados
6. Lei n° 8.821/2016, alterada pela Lei n° 8.852 de 12 de dezembro de 2016 - tempo de atendimento estabelecimentos bancários
7. Lei 8786/2016 - meia entrada para professores da rede de ensino público e particular
8. Lei 9.287/2018 - informação sobre aquisição de veículos por pessoas com deficiência
9. Decreto n.º 9.683/2011 - Regulamenta a Lei nº 7.342/2010
10. Decreto n.º 8.395/2006 - regulamenta a Lei nº 6.366
11. Código civil sobre direitos individuais referente ao direito do indivíduo consumidor e Jurisprudência dos direitos dos consumidores (julgamentos do Supremo). Características dos Direito Individuais
12. Constituição Federal. Direitos Fundamentais
13. Código de Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Das pessoas - pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Dos bens; Dos direitos das obrigações; Dos contratos em geral; Dos atos ilícitos - conceito; elementos constitutivos, abuso do direito; A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel - a posse - conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação. Direitos do consumidor: Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. Regra, princípio, cláusula geral e conceito jurídico indeterminado. Hermenêutica jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. Direito do consumidor. Relação de consumo: elementos, conceito, objeto, teorias e sujeitos. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais
homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. Sistema nacional de defesa do consumidor
14. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do consumidor. PROCONS. Associações civis de defesa do consumidor. SINDEC (Sistema nacional de informações de defesa do consumidor). Convenção coletiva de consumo



GUIA DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

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Esta Apostila apresenta todas as atualizações necessárias, o que a torna completa e atualizada. O conteúdo foi distribuído de forma a facilitar o aprendizado e organizado com índice para que você possa localizar a disciplina desejada. Com esta apostila, você terá em mãos um excelente material, que foi elaborado por professores especialistas em cada matéria e na banca do concurso. Todo conteúdo é distribuído em um formato interativo, dinâmico e simplificado, para que você consiga estudar uma maior quantidade de conteúdo em menos tempo. Além disso, possui diversos exercícios de fixação, atualizados e gabaritados, do mesmo nível para o cargo almejado, os quais trarão benefícios valiosos complementando sua preparação.

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CARO CANDIDATO,

“Durante a elaboração deste material, a Equipe Decisão empenhou-se em fazer chegar até Você um conteúdo da melhor qualidade, obedecendo criteriosamente ao Programa constante do Edital deste Concurso. Vários profissionais estão sempre envolvidos no processo de criação de nossas apostilas. Em virtude da urgência de finalização do material, tal processo é extremamente delicado, e passa por muitas fases: elaboração, correção, digitação, diagramação, impressão e encadernação. Durante esse processo todo, algumas falhas não intencionais podem ocorrer pelas quais nos desculpamos antecipadamente. A Equipe Decisão coloca esses mesmos profissionais à sua disposição caso isso ocorra ou mesmo para dirimir quaisquer dúvidas com relação ao conteúdo. Desejamos que alcance seus objetivos e que façamos parte desse resultado.”

Desejamos a Você sucesso na sua nova carreira!

- EQUIPE EDITORA DECISÃO -

Garantia do vendedor: 7 dias