Descrição

**FRETE GRÁTIS NA COMPRA EM NOSSA LOJA DO MANUAL + AS PLACAS OBRIGATÓRIAS PARA O COMÉRCIO NO VALOR DE R$ 99,00 PARA CIMA**

*LIVRO FÍSICO + PLACA ADESIVA*

O manual do Código de Defesa do Consumidor, atualizado até a Lei nº 13.853/19 e o Decreto nº 10.014/19, visa a atender à exigência da Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui:
- Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019;
- Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019;
- Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019;
- Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017;
- Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017.
--------------------
Capa comum
ISBN: 9788592524029
Formato: 13,5 x 20,5cm
Número de páginas: 88
Editora: Capri
Edição: 27
Idioma: Português
----------------------------------------------------
PROCEDIMENTOS DE COMPRA

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Caso haja dúvidas referentes ao produto anunciado, informá-las na caixa de pergunta abaixo do anúncio ANTES da compra para esclarecermos.

RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Caso se constate um problema na compra do produto, informá-lo na caixa de mensagem da compra para entrarmos em contato imediatamente.

ENDEREÇO E CONTATO CADASTRADOS
Conferir se o endereço de entrega e o contato cadastrados correspondem aos usados atualmente.

ENVIO "CHEGARÁ HOJE/AMANHÃ" PARA SP CAPITAL
Caso se opte pelo envio "Chegará hoje/amanhã", conferir se haverá um responsável para receber o pedido no endereço cadastrado até as 21h.

Gratos pela atenção!