Sistemática Recursal Dos Juizados Especiaisfederais Cíveis

Descrição

A compreensão da sistemática recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis e suas peculiaridades exige do operador do Direito a prévia noção do conjunto de normas que lhe dá suporte. É comum a doutrina e a jurisprudência se referirem aos Juizados E speciais como um microssistema processual para, a princípio, distingui-lo de dois macrossistemas processuais: o Código de Processo Civil, regido pela Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e o Código de Processo Penal, de que trata o Decreto-Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941. Nesse contexto, o objetivo do livro é, acima de tudo, informar de modo simples e direto o leitor, mesclando a teoria com a prática forense, e permitir aos interessados rapidamente conhecer os contornos teóricos dos in stitutos em estudo, juntamente com a mais recente e atualizada jurisprudência.