Direito Eleitoral Volumes 1, 2 E 3

Descrição

Direito Eleitoral Volumes 1, 2 e 3






















Autor(es): Alexandre Ávalo Santana, Mário do Carmo Ricalde

Edição: 1

Ano: 2016

Paginação: 1470

Acabamento: Brochura

Sinopse: De acordo com a Lei n 13.165/2015 (Reforma Eleitoral) e a Lei n 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) O presente trabalho apresenta o Direito Eleitoral em vigor, de modo atualizado e sistematizado, considerando toda a legislação federal específica que compõe esta importante área do direito. Sua estrutura é formatada por notas (múltiplas e cruzadas), construídas a partir dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, possibilitando ao leitor uma visão panorâmica de todo sistema eleitoral brasileiro. A propósito, a coleção ?Direito Eleitoral: Comentários, Doutrina e Jurisprudência? é composta por três livros, os quais apresentam a legislação interpretada, por meio da análise dos autores e de referências doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo-se as últimas resoluções aprovadas pelo TSE. Vale notar que os 3 (três) volumes estão totalmente de acordo com Reforma Eleitoral (Lei n 13.165/2015) e com o Novo Código de Processo Civil (Lei n 13.105/2015). A coleção é dividida da seguinte forma: Volume 1 - Direito Eleitoral Constitucional e Infraconstitucional. Parte I: Direito Eleitoral na Constituição. Parte II: Elegibilidade e Inelegibilidade (Lei Complementar n 64/90, de acordo com a Lei Complementar n 135/10 - ?Lei da Ficha Limpa?). Parte III: Resoluções e calendário eleitoral atualizado para as eleições de 2016. Volume 2 - Código Eleitoral Brasileiro. Volume 3 - Legislação Complementar e Súmulas. Parte I: Partidos Políticos (Lei n 9.096/95). Parte II: Lei das Eleições (Lei n 9.504/97). Parte III: Propaganda Eleitoral (Resolução n 23.457/2015). Parte IV: Minirreforma Eleitoral (Lei n 13.165/2015). Parte V: Regimento Interno do TSE (Resolução n 4.510/1952). Parte VI: Legislação Complementar: Lei n 12.891/2013 (Custos das campanhas eleitorais), Lei n 1.207/1950 (Direito de reunião), Lei n 4.410/1964 (Prioridade para os feitos eleitorais), Lei n 6.236/1975 (Obrigatoriedade do alistamento eleitoral), Lei n 6.996/1982 (Utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais), Lei n 6.091/1974 (Fornecimento gratuito de transporte), Lei n 6.999/1982 (Requisição de servidores públicos), Lei n 7.444/1985 (Implantação de processamento eletrônico de dados), Decreto n 4.199/02 (Prestação de informações institucionais relativas à Administração Pública Federal a partidos políticos), e Decreto-Lei n 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores). Parte VII: Súmulas Eleitorais do TSE, STF e do STJ. Parte VIII: Ações e Recursos Eleitorais. Em síntese, a coleção tem o intuito de servir como guia para consulta e auxílio dos operadores do direito que necessitam de instrumentos para atuação neste ramo do direito, considerado o Direito Eleitoral como um importante microssistema que compõe ordenamento jurídico brasileiro.