Legislação Internacional Comentada V. 45 2ª Edição (2017)

Descrição

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SINOPSE:

INCLUI

- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Carta das Nações Unidas
- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou pena cruéis, desumanos ou degradantes
- Anteprojeto de convenção sobre responsabilidade internacional dos Estados
- Carta da Organização dos Estados Americanos
- Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica - 1969)
- Protocolo adicional à convenção americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - Protocolo de San Salvador
- Convenção 169 OIT sobre povos indígenas e tribais
- Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos refugiados
- Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Tribunal Penal Internacional
- Convenção de Palermo sobre combate ao crime organizado transnacional
- Convenção das Nações Unidas contra a corrupção

A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.